MEC libera R$ 14,8 milhões de ajuda financeira para municípios do RN

Da redação

Com informações da Tribuna do Norte

O Ministério da Educação liberou R$ 14,879.124,47 de ajuda financeira para os municípios do Rio Grande do Norte. Os recursos foram anunciados nesta terça-feira (22) pelo presidente Michel Temer na abertura da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Marcha dos Prefeitos. A resolução do Ministério da Educação que estabelece os critérios de distribuição dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (21).

Ao todo, R$ 600 milhões foram liberados para as mais de 5,5 mil cidades brasileiras que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).“Cada gestor sabe da necessidade que é mais urgente em sua rede”, pontuou o ministro da Educação, Rossieli Soares. “Aqui, pelo Ministério, esperamos que os gestores de cada município utilizem esse recurso sempre com foco na melhoria da aprendizagem dos nossos estudantes, seja investindo em programas como o Novo Mais Educação ou em outras necessidades – mas que o foco seja sempre o estudante”.

A parcela destinada a cada ente federativo foi calculada nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM, que leva em consideração a população de cada município e a renda per capita de cada estado, a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os recursos distribuídos deverão cobrir despesas e custeio de ações na área educacional, e o MEC orienta que os gestores priorizem as iniciativas previstas no Programa Novo Mais Educação, com foco na melhoria da aprendizagem em língua portuguesa e matemática para alunos do ensino fundamental.

O uso dos recursos também deverá obedecer ao disposto no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Lei 9394/96, que prevê aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; remuneração e aperfeiçoamento do pessoal; fechamento da folha de pagamento dos professores; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos; aquisição de material didático-escolar e manutenção do transporte escolar.