O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima quarta-feira, dia 11 de outubro, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo que possibilite Ao Congresso Nacional rever medidas cautelares impostas a parlamentares em até 24 horas. O caso foi liberado para julgamento pelo relator do caso, ministro Edson Fachin.
Garibaldi, Agripino e Fátima opinaram sobre situação
No texto, é solicitado que medidas previstas no Código de Processo Penal (CPP) como “diversas à prisão”, no caso de serem aplicadas a deputados e senadores, sejam submetida ao Congresso dentro do prazo de um dia para que os parlamentares decidam se dão o aval. O caso do senador afastado Aécio Neves (PSDB) seria um exemplo.
As medidas cautelares impostas A Aécio Neves pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal criou um conflito institucional entre o Senado e o Judiciário. Os senadores chegaram a se reunir, na terça-feira, 3, para decidir se tomariam uma decisão contra as medidas que envolva o senador.
Mas o Senado recuou e adiou a votação que poderia barrar o afastamento e o recolhimento domiciliar noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG) impostos pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
A decisão de postergar a votação evitou o acirramento de uma crise institucional entre os Poderes e ocorreu após o ministro Edson Fachin, do STF, negar liminar da defesa de Aécio para suspender as restrições ao tucano. Nesta semana, o plenário do Supremo julgará uma ação que discute se o Senado pode ou não dar a palavra final em caso de medidas cautelares - entre elas afastamento e recolhimento noturno - contra parlamentares impostas pela Corte.
O Senado, no entanto, manterá o Supremo sob pressão - se o julgamento não terminar até o dia 17, o que pode ocorrer caso algum ministro peça mais prazo para analisar o processo, os senadores colocam em votação o caso de Aécio.
A Tribuna do Norte repercutiu, com os três senadores da bancada do RN – Garibaldi Filho (PMDB), Fátima Bezerra (PT) e José Agripino (DEM) – o risco de impasse institucional que pode envolver o STF e o Senado.
Repercussão
Garibaldi Filho
Como vê este momento de tensão entre o Senado e STF?
Infelizmente, esse clima de tensão não é exclusividade da relação entre setores do Legislativo e do Judiciário. Nos últimos anos, o Brasil tem vivido uma situação de acirramento dos ânimos. Tenho constatado muita intransigência, inclusive nas redes sociais. Por ter pautado a minha vida pública no diálogo e na busca da conciliação, defendo uma profunda reflexão por parte dos ministros do Supremo e de nós, parlamentares, na busca de uma saída para o aparente impasse. A Constituição Federal deverá servir como farol para encontrarmos uma solução que desanuvie esse clima de tensão. Os poderes constituídos têm obrigação de dar um bom exemplo e servir como espelho para os cidadãos.
Há risco de “crise institucional”? O STF extrapolou?
Não acredito haver riscos ou possibilidade de o impasse descambar para uma crise institucional. Existe o atrito, há um certo desconforto, alguns membros dos dois Poderes demonstram um comportamento mais voluntarioso, porém, a grande maioria tem consciência e trabalha para apaziguar os ânimos e solucionar o impasse. As recentes conversas entre a presidente Cármen Lúcia e o presidente Eunício Oliveira sinalizam que está sendo trilhado o caminho que conduzirá à tranquilidade, sem que cada um dos Poderes deixe de manter garantidas suas prerrogativas.
Confirmado o teor das medidas contra o senador Aécio Neves, na sessão do STF do dia 11, como acha que deve proceder o Senado?
Confirmada a adoção das medidas, o Senado tem que cumprir a sua obrigação e votar sobre o afastamento do senador Aécio Neves. O adiamento foi importante para contribuir com a distensão do clima. Vamos aguardar o posicionamento do STF e, se for o caso, tomar uma posição.
Fátima Bezerra
Como vê este momento de tensão entre o Senado e STF?
Quando o Supremo Tribunal Federal extrapola suas prerrogativas constitucionais e decide afastar Aécio Neves do mandato e submetê-lo a medidas cautelares, ocupa um vácuo que foi produzido pelo próprio Senado Federal, quando optou por engavetar a representação contra Aécio Neves no Conselho de Ética.
Há risco de “crise institucional”? O STF extrapolou?
É preciso defender a independência dos poderes e o devido processo legal, mas não podemos deixar de destacar que o Senado contribuiu para o agravamento da crise institucional ao engavetar a representação contra Aécio Neves. Aécio Neves tem que ser afastado do seu mandato pelo Senado Federal. Ninguém pode fingir que não ouviu as palavras indecorosas proferidas pelo líder tucano em diálogo estabelecido com Joesley Batista.
Confirmado o teor das medidas contra o senador Aécio Neves, na sessão do STF do dia 11, como o senhor acha que deve proceder o Senado na sessão do dia 17?
Ninguém pode fingir que não existiu mala de dinheiro entregue ao primo de Aécio. Assim como ninguém pode fingir que Aécio não é um dos principais responsáveis pela crise política, econômica e sobretudo institucional que o país atravessa. Foi ele que, derrotado nas urnas, insurgiu-se contra a soberania do voto popular. Foi ele que se aliou a Eduardo Cunha para promover a ruptura democrática. Foi ele que vestiu a fantasia de arauto da ética e da moralidade para criminalizar, de modo completamente irresponsável, Lula, Dilma e o PT.
José Agripino
Como vê este momento de tensão entre o Senado e STF?
A tensão entre o Senado e o STF está superada, com a votação que já ocorreu, adiando a decisão para o dia 17. Esse é um assunto superado, até porque o Senado decidiu por maioria, adiar para depois do dia 11, quando o Supremo Tribunal Federal se reúne para apreciar a matéria que é objeto de debate nesse momento envolvendo o Senado.
Há risco de “crise institucional”? O STF extrapolou?
Nenhum risco, até porque o entendimento já foi feito pela votação que ocorreu nessa semana que passou, o entendimento foi definido a partir da votação que o Senado democraticamente realizou, prorrogando para o dia 17 a apreciação se for o caso do assunto entrar em debate.
Confirmado o teor das medidas contra o senador Aécio Neves, na sessão do STF do dia 11, como o senhor acha que deve proceder o Senado na sessão do dia 17?
Acho que antes disso o Supremo Tribunal Federal pacificará este assunto, que deixará de ocupar espaço no debate.
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