Da redação com Tribuna do Norte
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral — que absolveu a chapa Dilma-Temer — está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. Ontem, o partido Rede Sustentabilidade protocolou no STF uma reclamação pedindo a nulidade do julgamento do TSE. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também deve recorrer contra o julgamento dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, o PSDB, que foi autor da ação e hoje apoia o governo Temer, vai anunciou que vai entrar com um recurso no STF.
O procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, ainda estuda os argumentos que apresentará à Suprema Corte. Ele tem um prazo de até dez dias a depender do tipo de recurso escolhido, após a publicação do acórdão com a decisão, o que ainda não aconteceu.
A Rede Sustentabilidade já protocolou uma reclamação, no STF, pedindo a nulidade do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu a chapa presidencial Dilma Rousseff-Michel Temer.
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A ação solicita concessão urgente de liminar e a realização de um novo julgamento que leve em consideração as provas apresentadas pelos delatores da Odebrecht. O partido pede também que o processo do TSE seja suspenso até que a reclamação seja julgada pelo plenário do STF.
Por 4 a 3, o TSE decidiu na sexta-feira, 9, livrar o presidente Michel Temer de ter seu mandato cassado. Na decisão foi mantida elegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, que encabeçava a chapa em 2014.
Na petição, a Rede critica o resultado do julgamento e nega que a apreciação dos depoimentos dos executivos da empreiteira representaria uma ampliação indevida do objeto demandado na fase instrutória do processo. "Cumpre destacar, ainda, que a decisão reclamada teve por efeito deixar de considerar uma série de provas que apontavam para graves irregularidades e ilícitos eleitorais, representativos de graves práticas de abuso de poder econômico e político, cujo imperioso enfrentamento é dever da Justiça Eleitoral e dos partidos políticos", diz a petição.
Um dos principais articuladores da oposição na Câmara, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) explicou que a reclamação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) por seu partido se baseia numa decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.082, que prevê a inclusão de provas ao longo do processo Nesta tarde, a Rede pediu a nulidade do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que absolveu a chapa vencedora das últimas eleições presidenciais de 2014.
O deputado afirmou que o desprezo de provas apresentadas por delatores da Odebrecht causou perplexidade na sociedade e que, como TSE está subordinado ao STF, a mais alta instância do Judiciário pode mudar o caso. A Rede pede um novo julgamento do chapa Dilma-Temer, desta vez considerando as provas ignorados por 4 ministros do TSE. "Para quem achava que o jogo no TSE acabou, que é página virada, não acabou", declarou.
Fogo amigo
O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), anunciou ontem à noite que o partido vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não cassar a chapa Dilma-Temer durante o julgamento concluído na semana passada. Segundo ele, a decisão foi tomada durante reunião ampliada da executiva nacional e de outras lideranças tucanas, quando o partido decidiu permanecer na base aliada do presidente Michel Temer.
"O partido vai recorrer, mas a forma deste recurso ainda não foi definida", disse Tripoli em entrevista coletiva. Para ele, o melhor caminho deve ser apresentar um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão do TSE.
"A ação é do PSDB. Se não entrar (com recurso), está prevaricando. A incoerência seria não ocorrer", acrescentou o líder tucano, ao ser questionado se o recurso contradiz a decisão da maioria do PSDB de não desembarcar do governo.
Enquanto isto, a oposição começou a coletar as assinaturas para criação da CPI da Agência Brasileira de Investigação (Abin), que terá como objetivo apurar se o órgão investigou clandestinamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
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