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sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

MPF obtém afastamento liminar do prefeito de Marcelino Vieira/RN

Secretária de saúde e outros servidores também foram afastados e foi decretada a indisponibilidade de bens dos envolvidos

Da redação com MPF/RN
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN                            Foto Reprodução
O prefeito do município de Marcelino Vieira, José Ferrari de Oliveira, a secretária de saúde, Francisca Samara de Aquino Oliveira, e outros dois servidores do município estão afastados do cargo por decisão da 12ª Vara da Justiça Federal. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros, feito em ação de improbidade administrativa, ajuizada em novembro. Maria Ozilene Carvalho da Costa Oliveira também já havia sido afastada do cargo de secretária de saúde em processo antecedente (0800228-12.2016.4.05.8404).

O afastamento tem por objetivo garantir a instrução da ação, em razão de desvios e malversação de recursos do Fundo de Saúde pelos agentes públicos municipais. De acordo com a ação do MPF, as irregularidades permitiram o enriquecimento ilícito da Liga de Assistência Social Paróquia de Marcelino Vieira (Liga), entidade particular, de seus dirigentes e de terceiros.

As investigações levaram à descoberta de desvios do FMS para a Liga de três formas. Havia pagamentos mensais de autorizações de internações hospitalares (AIHs) em quantidades que não representavam a realidade, por terem sido falsificadas. Também foi descoberto que a remuneração de algumas empregadas da Liga, entidade particular, era paga com recursos destinados à Estratégia Saúde da Família. Apurou-se que integrantes da administração pública municipal, com aval do prefeito, obrigavam as auxiliares de enfermagem ESF a dividirem ao meio sua remuneração de R$ 1.300,00 com algumas empregadas da Liga e, assim, ocultar a irregularidade.

Descobriu-se, ainda, que profissionais da ESF – remunerados com recursos de origem federal – eram designados para trabalhar por tempo superior ao permitido no Hospital Padre Agnelo Fernandes, da Liga, em prejuízo da atenção básica em saúde. A Política Nacional de Atenção Básica só permite a dedicação de até 8h na rede de urgência municipal. O MPF constatou que a então secretária de saúde, Maria Ozilene, simultaneamente administrava a Liga junto com seu marido Raimundo Nonato de Oliveira, conduta vedada pela legislação, viabilizando as fraudes. A petição aponta que Liga não tem sócios conhecidos, o casal havia se apropriado dela e vinha obtendo enriquecimento ilícito.

Após o dinheiro ingressar nos cofres da entidade era desviado para casal e mais dois servidores que trabalhavam na Secretaria de Saúde, um deles responsável pela transmissão das AIHs para o Datasus, que realiza as transferências. Apurou-se que, de 2012 até a presente data, Raimundo Nonato retirou indevidamente da Liga R$ 107.018,00, Maria Ozilene, R$ 73.208,09, Fabiano Pires, R$ 20.500,00 e Francisca Samara - que foi nomeada secretária após Maria Ozilene ser afastada -, R$ 19.500,00.

O prefeito, segundo apontou o MPF, para dar cobertura aos desvios de recursos do FMS, celebrou um convênio com a Liga, ao arrepio dos requisitos legais. Para o MPF, o serviço de saúde deve ser prestado diretamente pelo ente público, de modo que a participação privada no SUS se dá de forma complementar, conforme previsto na própria Constituição Federal e pela Lei Federal nº 8080/90. “Isso não foi observado pelo Município de Marcelino Vieira, uma vez que não se firmou contrato e convênio da Liga com o SUS para oferta de serviços em saúde, não sendo sequer, em razão da inexistência, objeto de apreciação dos Conselhos de Saúde. Tais instrumentos são excepcionais na execução da política de saúde”, destaca o procurador da República Marcos de Jesus.

A decisão da Justiça Federal destacou que “a análise do conjunto probatório deixa clara diversas irregularidades perpetradas pelo réu no cargo de prefeito do Município de Marcelino Vieira, sendo de rigor seu afastamento do cargo para a instrução processual”. Os envolvidos estão proibidos de ingressar nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, do Hospital Maternidade Padre Agnelo Fernandes e das unidades básicas, centro ou posto de saúde, sob pena de multa de R$ 5 mil para cada violação. Também não poderão manter contato com profissionais de nível médio que atuam na Estratégia de Saúde da Família, com qualquer empregado ou prestador de serviço do Hospital Maternidade Padre Agnelo Fernandes, bem como qualquer pessoa que ocupe cargo do SUS.

Tiveram decretada a indisponibilidade de seus bens móveis e imóveis, não podendo aliená-los ou transferi-los, a qualquer título, enquanto não transitar em julgado a ação: José Ferrari de Oliveira (R$ 2.303.628,36), Francisca Samara (R$ 78.000,00), Michel Alves de Freitas (R$ 163.800,00), Fabiano Pires Oliveira (R$ 1.946.878,36), Maria Ozilene (R$ 2.497.010,72), Raimundo Nonato de Oliveira Filho (R$ 2.745.774,72), Maria de Fátima de Souza Góis (R$ 1.864.878,36), a Liga de Assistência Social Paróquia Marcelino Vieira (R$ 2.342.628,36), Francisco Napoleão Fernandes de Oliveira (R$ 745.664,72) e Marcelo Viana da Costa (R$ 191.100,00).

A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0800395-29.2016.4.05.8404.

VÍDEO: Criminoso joga dinheiro para o alto após ataque bem sucedido a banco na PB

Da redação com Blog do Jair Sampaio

Câmeras flagraram a ação de criminosos ao arrombar uma agência bancária no município de Alagoa Grande, no Brejo paraibano, na madrugada desta quinta-feira (8). As imagens mostram o grupo chegando ao local, fazendo reféns e jogando dinheiro para o alto antes de fugir. Durante toda a ação, uma agência bancária e uma dos Correios foram explodidas e um banco foi arrombado. Dois homens foram presos suspeitos de participação nos crimes. (mais…)

Operação Bárbaros: cinco irmãos são presos acusados de homicídio

Vítima foi morta a facadas após discussão sobre carro estacionado na porta de uma garagem.

Da redação com nominuto.com
Divulgação/PC
Uma equipe de policiais civis da Delegacia Municipal de Pedro Velho deflagrou a Operação Bárbaros, nesta quarta-feira (8), e prendeu cinco irmãos que são suspeitos de assassinar Luiz Antonio e de terem praticado uma tentativa de homicídio contra Antonio Gerônimo, conhecido como “Toinho”. A vítima morta era tio de Antônio Gerônimo. Os irmãos foram presos em cumprimento a mandados de prisão preventiva.

Foram detidos Josiel Fidelis dos Santos, conhecido como “Del”, 36 anos; José Carlos Fidelis dos Santos, conhecido como “Carlinhos”, 39 anos; Junior Fidelis dos Santos, conhecido como “ Nego Du”, 29 anos; Alexandre Fidelis dos Santos, vulgo “Xandi”, 23 anos e José Leonardo Fidelis dos Santos, vulgo “Zé”, 26 anos.

As investigações da Polícia Civil descobriram que no dia do crime, os irmãos estavam bebendo na casa de “Del” e que uma das pessoas que participava da comemoração estacionou um veículo em frente a casa de Antônio Gerônimo, que reclamou com os irmãos.

Ainda segundo a polícia, houve uma discussão, os irmãos saíram armados com facas e Antônio Gerônimo decidiu pegar uma espingarda de soca para proteger-se. Porém, os irmãos conseguiram entrar na casa da vítima e começaram a agredir com facadas.
cinco-h
O tio de “Toninho” correu até a casa do sobrinho para socorrer, mas acabou sendo atacado pelos irmãos. Luiz Antônio não resistiu aos ferimentos e faleceu no local. Antônio Gerônimo apesar de ter levado 11 facadas, resistiu.

Os policiais civis descobriram que as facas, usadas pelos irmãos para a prática dos crimes, foram entregues aos mesmos por Maria Aparecida de Lima, conhecida como “Cidinha”, esposa de “Del”. Ela foi presa no dia 28 de novembro deste ano, na casa da sogra.

MP critica o fechamento de agências do Banco do Brasil no RN

Promotor diz que instituição já é alvo de processos por causa de serviço precário e teme piora no atendimento.

Da redação com nominuto.com
Arquivo
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com atribuição na defesa do consumidor, manifestou repudio à decisão do Banco do Brasil de fechar seis agências e transformar outras sete em postos de atendimento no Estado.

Em nota assinada pelo promotor Leonardo Cartaxo Trigueiro, o MP criticou a decisão da instituição financeira e revelou que o banco já é objeto de ação civil publica protocolada pela 24ª Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Natal, justamente pela precariedade no atendimento aos clientes.

“Vale ressaltar que a falha na prestação de serviço do Banco do Brasil já é objeto de ação civil pública proposta pela 24ª Promotoria de Defesa do Consumidor de Natal, nos autos nº 0130865-28.2013.8.20.0001, em tramitação na 3ª Vara Cível da Comarca de Natal, consistente no descumprimento da Lei nº 5.054/98, que estabelece como tempo razoável para o atendimento bancário o limite máximo de 30 (trinta) minutos, em dias normais, e 45 (quarenta e cinco) minutos, em vésperas ou após feriados”, diz o promotor em nota.

Diante da situação, que, segundo o promotor já é precária, o MP entende que a decisão de fechar agências caminha na contramão de um serviço eficiente e adequado ao consumidor, sobretudo onerando aquele que reside no interior do Estado, que terá de se deslocar até a cidade mais próxima com agência bancária para o recebimento de sua aposentadoria, salário, benefício ou qualquer outra forma de remuneração paga por meio de crédito em conta.

Diante disso, o Ministério Público comunicou que adotará todas as medidas cabíveis para garantir o direito básico do consumidor a uma prestação de serviço adequado e eficiente.

Confira a nota na íntegra

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio das Promotorias de Justiça da Comarca de Natal, com atribuição na defesa do consumidor, vem a público manifestar repúdio à decisão do Banco do Brasil S/A de fechar seis agências bancárias e a transformação de outras sete em postos de atendimento no Estado do Rio Grande do Norte, sob o argumento de fazer parte de um conjunto de medidas para ampliar o investimento no atendimento digital e aumentar a eficiência operacional.

No Rio Grande do Norte, foram anunciadas o fechamento das agências da Avenida Ayrton Senna, da Base Naval, do Hospital Universitário Onofre Lopes - HUOL, do Shopping Midway Mall, do Norte Shopping, todas em Natal, e da Base Aérea de Natal – BANT, em Parnamirim/RN.

Ainda, a referida instituição financeira decidiu transformar em postos de atendimento as agências bancárias dos Municípios de Natal (localizada na Sede do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região), Mossoró (localizada na base da Petrobrás), Afonso Bezerra, Florânia, Governador Dixt-Sept Rosado, Martins e Pedro Avelino.

Vale ressaltar que a falha na prestação de serviço do Banco do Brasil já é objeto de ação civil pública proposta pela 24ª Promotoria de Defesa do Consumidor de Natal, nos autos nº 0130865-28.2013.8.20.0001, em tramitação na 3ª Vara Cível da Comarca de Natal, consistente no descumprimento da Lei nº 5.054/98, que estabelece como tempo razoável para o atendimento bancário o limite máximo de 30 (trinta) minutos, em dias normais, e 45 (quarenta e cinco) minutos, em vésperas ou após feriados.

Em que pese a já precária prestação de serviço pelo Banco do Brasil no Estado do Rio Grande do Norte, o MPRN entende que a referida decisão caminha na contramão de um serviço eficiente e adequado ao consumidor, sobretudo onerando aquele que reside no interior do Estado, que terá de se deslocar até a cidade mais próxima com agência bancária para o recebimento de sua aposentadoria, salário, benefício ou qualquer outra forma de remuneração paga por meio de crédito em conta.

Diante disso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte adotará todas as medidas cabíveis para garantir o direito básico do consumidor a uma prestação de serviço adequado e eficiente, e impedir que o cidadão seja mais uma vez onerado por decisões arbitrárias como esta do Banco Brasil S/A.

Após operação contra fraudes, prédio do MP é arrombado em cidade do RN

Prédio foi arrombado nesta quinta (8) em São José do Campestre.
Nesta quarta (7), promotores prenderam em flagrante ex-prefeito da cidade.


Da redação com G1 RN























A sede do Ministério Público de São José do Campestre, cidade do Agreste potiguar, foi arrombada na madrugada desta quarta-feira (7). Nesta quarta-feira (7) o MP deflagrou uma operação destinada a apurar um esquema de desvio de recursos públicos instalado na prefeitura da cidade. O ex-prefeito foi preso.

De acordo com a assessoria de imprensa do MP, o arrombamento só foi notado quando o vigilante chegou para trabalhar. O prédio fica no centro da cidade. O Itep foi chamado para fazer uma perícia do local. O objetivo é saber o que foi levado. A PM acrescentou que os criminosos entraram pela porta dos fundos.

Após o crime, a sede do Ministério Público suspendeu o funcionamento na cidade. Ainda segundo a assessoria do órgão, a documentação da Operação Démodé já estava em Natal. O MP vai investigar se o arrombamento tem ligações com a operação.

Dois fugitivos do Distrito Federal são presos no RN

Homens foram pegos em blitz da Polícia Rodoviária em Parnamirim, RN.
Polícia tinha mandados de prisão em aberto por roubo contra dupla.

Da redação com G1 RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu na Grande Natal dois homens procurados pela Justiça do Distrito Federal. Segundo a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), Isac de Moraes Arruda, de 38 anos, e José Webson Pereira Simão, de 31 anos, estavam no Rio Grande do Norte para trocar informações sobre roubos de caixas eletrônicos.

“Nós acreditamos que eles estavam em Natal para fazer sondagens de novos locais de explosões e também para trocar informações sobre estratégias de atuação”, explica o delegado titular da Deicor, Odilon Teodósio.

A informação da Deicor é que o carro dos fugitivos foi parado, na noite de sábado (3), em uma blitz feita pela Polícia Rodoviária Federal na BR-101 na altura de Parnamirim, na Grande Natal. Quando descobriram que Isac e José Webson já tinham passagem pela polícia, os policiais teriam levado os dois até a Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal, onde descobriram que a dupla tinha, em aberto, mandados de prisão pela prática de roubos.

A investigação feita depois da prisão pela equipe da Deicor com o apoio da Polícia Civil do Distrito Federal revelou que José Webson participou de roubos em 2006, 2008 e 2010 no DF. Ele também está sendo investigado pelo roubo de dois caixas eletrônicos do Banco de Brasília, em 22 de novembro, em Brasília. Condenado a 33 anos de prisão por roubo, Isac nasceu em Mossoró, no interior do Rio Grande do Norte, mas morava na capital federal.

Com José Webson, a Polícia Civil apreendeu dispositivos eletrônicos que continham imagens dos supostos crimes cometidos em Brasília. Em uma das fotos, é possível ver uma pilha de dinheiro. Isac e José Webson já foram levados de volta para Brasília.

Texto-base da reforma do ensino médio é aprovado pela Câmara

Da redação De Fato
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal da medida provisória que reformula o ensino médio. A medida foi aprovada nesta quarta-feira, 7. Foram 263 votos favoráveis, 106 contrários e 3 abstenções.

Na próxima terça-feira, 13, os destaques, que são tentativas de modificação do texto, serão analisados. Já foram apresentados 11 pedidos de modificação.

O aumento da carga horária e a divisão dos temas a serem estudados, com a possibilidade de os alunos optarem por áreas de afinidade, são os principais pontos da proposta enviada pelo Poder Executivo.

Segundo o parecer aprovado na comissão mista que analisou a MP, o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais.

O tempo será dividido entre conteúdo comum e assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.

Duplo homicídio no bairro Paredões é registrado na noite desta quinta-feira

Da redação com De Fato

A noite desta quinta-feira (8) está bastante movimentada na área policial, com várias ocorrências nos bairros de Mossoró e destaque (negativo) para duplo homicídio ocorrido no bairro Paredões, próximo do Ginásio do Pequeno Príncipe (zona norte).

Dois homens foram mortos a tiros. Segundo informações da polícia, as vítimas são conhecidos como Jefferson Bruno Nogueira de Moura, 20 anos, residente no conjunto Abolição e José Nilton Rocha, de 49 anos.

Populares informaram que a ação dos assassinos foi rápida, surpreendendo os dois homens que trafegavam numa moto.

A equipe de perícia técnica, identificou cerca de 14 perfurações no corpo de Jefferson Bruno. Era ele quem conduzia a motocicleta. José Nilton, que trafegava como carona, sofreu cerca de 05 disparos. No local foram encontradas várias cápsulas de pistola 380. 

Segundo informações de familiares, Bruno morava no bairro Abolição I e José Nilton residia na Rua Anatalia de Melo Alves no bairro Paredões e não tinham passagens pela Polícia. Populares informaram que o alvo dos criminosos poderia ser um filho de José Nilton, que cumpre pena acusado de envolvimento num crime de homicídio. 

Com esses dois homicídios, Mossoró chega a 212 assassinatos no ano de 2016.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Municípios recebem 1.º decêndio do FPM nesta sexta (09); valor será de R$ 2,5 bilhões

Da redação com CNM
O 1.º repasse do mês de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nas contas dos Municípios nesta sexta-feira, 9. O valor será de R$ 2.544.782.636,09, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, somando o desconto do Fundo, o montante será de R$ 3.180.978.295,11.

Segundo a nota elaborada pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o primeiro decêndio do mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio teve um crescimento de 21,58% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, o decêndio apresenta um crescimento expressivo de 14,94%.

Ainda de acordo com a nota, se somado o primeiro decêndio com o recurso do 1% de dezembro, o montante é de R$ 6,953 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 5,036 bilhões.

Acumulado

No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 87,311 bilhões, frente aos R$ 79,529 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses cresceu 9,79%, o que caracteriza um crescimento nos valores efetivamente repassados.

É importante frisar que no montante acumulado do ano estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016, decorrente das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, conquistas da CNM.

Efeitos da inflação

Considerando os efeitos danosos da inflação, o Fundo acumulado em 2016 tem um modesto crescimento de 0,71% maior do que o mesmo período do ano anterior, destaca a área de Estudos Técnicos.

A CNM enfatiza que o reforço da repatriação contribuiu para o fortalecimento do FPM ao longo do ano de 2016, uma vez que o momento é delicado e os gestores municipais de todo o país enfrentam inúmeras dificuldades para fechar as contas corretamente. Com a desaceleração da economia, o corte de gastos teve impacto direto nas atividades locais.

Diante desse momento de dificuldades, e sendo final de mandato, a CNM ressalva que é preciso um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras, para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais.

Veja aqui a nota completa e os valores do FPM, por coeficiente, que cada Município receberá.

Água Nova/RN: Estão abertas às inscrições para a 4ª Copa Água Nova de Futsal

Copa acontecerá nos dias 17 a 27 de dezembro de 2016 na quadra poliesportiva, numa realização do NASF/Água Nova com apoio da Prefeitura Municipal de Água Nova - "Governo de todos".

A 4ª Copa Água Nova de Futsal é realizada todos os anos pela equipe do NASF em Água Nova/RN. Na sua quarta edição a copa tem o apoio da Prefeitura Municipal de Água Nova/RN na gestão do "Governo de Todos". Os interessados em participar deverão procurar Cleiton Souza na Academia Corpus Fitness para realizarem as suas inscrições na copa, nas seguintes modalidades:
  • MIRIM
  • INFANTIL
  • JUVENIL e 
  • ADULTO
Os jogos serão realizados na quadra poliesportiva aos sábados e domingos e terão início já  no próximo dia 17 de dezembro um sábado à noite.

Serão premiados os primeiros e os segundos lugares de cada modalidade disputada.


São Miguel/RN: Agricultor é assassinado com mais de 15 tiros de pistola

Da redação com Passando na Hora

















O crime foi registrado no inicio da noite de ontem 07 de dezembro de 2016, na cidade de São Miguel, na região Oeste do Rio Grande do Norte. 

Miguel Pedro da Silva Noronha de 42 anos de idade, agricultor, residente na Rua Augusto Pinheiro, no Núcleo Manoel Vieira em São Miguel, foi alvejado com cerca de 15 disparos de pistolas, 380 e Ponto 40 e morreu no local. 

Segundo registro da Delegacia de Policia Civil da cidade, o agricultor estava sentado na calçada de um bar, quando foi surpreendido e morto por dois elementos que chegaram de motocicleta. 

O agricultor pode ter sido morto por membros de grupos rivais de traficantes que atuam na região. O crime seria em retaliação a duas mortes ocorridas na cidade na semana passada, quando Marcos Aurélio Alves Silva de 33 anos de idade e Matheus Leandro Monte, de 19, foram executados com mais de 70 disparos de pistola dentro de uma pequena oficina para adesivar veículos, na Rua Joca Moreno, em São Miguel.(Relembre)

Segundo informações, quando acontece uma morte, os integrantes do outro grupo, pegam qualquer pessoa da família ou amiga do grupo rival, numa disputa que já dura muito tempo. 

Ainda segundo informações, Miguel Pedro teve dois irmãos mortos recentemente e os criminosos teriam prometido matar todos os machos da família. A policia não confirmou a informação.

Mais imagens AQUI!!!

Repasse extra de 1% do FPM será de R$ 3,8 bilhões, transferidos nesta quinta (08)

Da redação com CNM
Os Municípios brasileiros receberão R$ 3.807.362.317,38 do Fundo de Participação de Municípios (FPM), referentes ao 1% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR). O repasse entra nas contas das Prefeituras nesta quinta-feira, 8 de dezembro, até às 18h. Ele representa uma das grandes conquistas do movimento municipalista brasileiros, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007.

De acordo com nota da Confederação, o montante contabilizada o período de dezembro de 2015 a novembro deste ano. “O valor está maior em 8,62%, comparado ao do ano anterior, em que foi repassado R$ 3.505.090.357,74”, indica a área de Estudos Técnicos da CNM. Em relação a estimativa divulgada pelos economistas da entidade municipalista, o montante foi apenas 0,92% maior.

Ainda segundo a nota, desde 2007 até agora, já foram repassados aos Municípios mais de R$ 26,3 bilhões. Esse valor, que foi partilhado com todos as Prefeituras do Brasil, representa a importância do movimento municipalista nacional. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o 1% de dezembro é providencial para ajudar os gestores no pagamento do 13.º salário de seus servidores.

Com base no texto da EC, a entidade lembra os gestores atuais que sobre esse repasse não incide retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Mas, como se trata de transferência constitucional, ele deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, e consequentemente deve-se aplicar os limites constitucionais em Saúde e Educação.

Veja a nota aqui

MP investiga desvio de recursos em cidade do Agreste potiguar

Operação Démodé foi realizada nesta quarta (7) em São José do Campestre.
Ex-prefeito da cidade, José Borges Segundo foi preso em flagrante.

Da redação com G1 RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu em flagrante o ex-prefeito de São José do Campestre José Borges Segundo. A ação aconteceu na manhã desta quarta-feira (7) durante a Operação Démodé, destinada a apurar um esquema de desvio de recursos públicos instalado na prefeitura da cidade, através da contratação de uma empresa para execução de obras no município. São José do Campestre é distante 100 quilômetros de Natal. O ex-prefeito passou mal no momento da prisão e foi levado para o hospital da cidade com um quadro de hipertensão. No fim da tarde a justiça expediu o alvará de soltura para o ex-prefeito e ele foi liberado.

De acordo com o MP, foram encontrados milhares de documentos públicos na casa do prefeito. Durante a investigação, o ministério solicitou ao ex-prefeito as cópias integrais de todos os processos de contratação da empresa investigada, mas a documentação nunca foi apresentada.

Segundo o MP, a empresa investigada, apesar de ter vencido quase todas as licitações durante o referido período para execução de obras em São José do Campestre, não tinha registro de empregados contratados até julho de 2012. "Há registro de apenas seis empregados no mês de dezembro daquele mesmo ano", acrescentou a assessoria de imprensa do órgão.

Segundo o Ministério Público, existem indícios de que a empresa foi criada com o objetivo único de desviar recursos públicos do erário municipal. Durante a gestão do ex-prefeito, foram movimentados R$ 2.423.559,36, decorrentes de contratos com diversos municípios do estado, tendo causado um prejuízo de mais de R$ 600 mil ao município de São José do Campestre.

Participam da operação três Promotores de Justiça e oito policiais Militares, para cumprimento de dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de condução coercitiva, expedidos pelo juiz da Comarca de São José do Campestre.

Carro da prefeitura de cidade do Seridó potiguar é incendiado

Fogo foi registrado na noite desta quarta-feira (7) em São João do Sabugi. Imagens das câmeras de segurança serão analisadas, diz Polícia Militar.

Da redação com G1 RN

Um carro da Prefeitura de São João do Sabugi, cidade da região Seridó potiguar, foi incendiado na noite desta quarta-feira (7). A Polícia Militar ainda investiga as causas do incêndio e não descarta a possibilidade de um ataque criminoso. As chamas destruíram o automóvel, um Fiesta. Ninguém ficou ferido.
De acordo com a PM da cidade, o veículo estava estacionado no pátio interno da prefeitura. “Populares ajudaram a conter as chamas. Recebemos a denúncia por volta das 20h30”, relatou um dos soldados da corporação. O policial disse que as imagens das câmeras de segurança serão analisadas. O fogo foi contido com a ajuda de um carro-pipa da prefeitura.

Ataques em Natal

No último domingo (4), um ônibus foi incendiado, a delegacia e o carro da Polícia Civil atingidos por tiros em Natal e Parnamirim – ataques orquestrados por uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios do estado. A Polícia Civil trabalha com duas possibilidades: retaliação de criminosos, como resposta à ação policial que terminou com cinco assaltantes mortos e dois presos na noite do sábado (3) em São José de Mipibu, cidade da região Metropolitana da capital potiguar, ou mesmo um recado à instalação de bloqueadores de celular que está sendo feita na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior presídio do estado. Alcaçuz fica em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal.

Já na madrugada da terça-feira (6), um carro do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater) foi incendiado em São Vicente, cidade distante 200 quilômetros de Natal. A polícia também investiga as causas do incêndio.

Pau dos Ferros/RN: MP investigará se construção de shopping obedece as normas de segurança

Da redação com Nosso Paraná RN
Informações GP INFORMATIVO

Foi instaurado pelo Representante do Ministério Público da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, inquérito civil com a finalidade de apurar se o empreendimento de nome "Plaza Shopping" que está sendo construído em Pau dos Ferros atende as normas de acessibilidade e segurança conforme a NBR 9050:2004;

O Promotor de Justiça Rodrigo Pessoa de Morais, responsável pela investigação, determinou a expedição de ofício ao proprietário do Plaza Shopping, para que o mesmo encaminhe à Promotoria o projeto do empreendimento, esclarecendo se o referido atende as normas de acessibilidade e segurança conforme a legislação.

Câmara aprova MP que permite compra de papel-moeda fora do país sem licitação

Da redação com Agência Brasil
Por Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil                                                               FOTO REPRODUÇÃO

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória 745/16, que autoriza o Banco Central (BC) a comprar sem licitação papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do país, por fornecedor estrangeiro. De acordo com a proposta, o Banco Central poderá adquirir as cédulas e moedas de fornecedor estrangeiro obedecendo a um cronograma para cada exercício financeiro, observadas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O texto estabelece que, em casos de situação de emergência, fica autorizada a compra de fornecedor estrangeiro sem necessidade de licitação, conforme prevê a Lei. A MP diz que nesses casos, a compra sem licitação ocorrerá quando houver “inviabilidade ou fundada incerteza” quanto ao atendimento da demanda pela Casa da Moeda do Brasil.

A aprovação da medida gerou polêmica. Alguns deputados viram na iniciativa um esvaziamento do papel da Casa da Moeda. “O que está na MP muda tudo isso, autorizando que se faça moeda em qualquer país. Daqui a pouco, ninguém vai poder reclamar de moeda falsa, por incompetência desta Casa”, disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Outros deputados argumentaram que a compra de papel e moeda estrangeira se justifica pela necessidade de moeda circulante no mercado brasileiro. O relator da proposta, Leonardo Quintão (PMDB-MG), argumentou que a MP foi discutida com a Casa da Moeda, que apontou uma redução na produção de dinheiro por falta de matéria-prima. “Desde maio, por dificuldades de fornecimento, a Casa da Moeda não conseguiu atender à demanda do Banco Central. A demanda do povo brasileiro está acima do fornecimento único que a Casa da Moeda pode fazer”, destacou.

Segundo Quintão, para equalizar a situação, o Banco Central será obrigado a enviar o Programa Anual de Produção à Casa da Moeda até 31 de agosto de cada ano, com a indicação das projeções de demandas de papel-moeda e de moeda metálica para o exercício financeiro seguinte. O texto segue agora para o Senado.

Edição: Juliana Andrade

Renan diz que decisão do STF em mantê-lo na presidência foi "patriótica"

Da redação com Agência Brasil
Por Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou "patriótica" a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que o manteve no cargo mesmo após ele ter se tornado réu em processo aceito pela Corte.

“É com humildade que o Senado Federal recebe e aplaude a patriótica decisão do Supremo Tribunal Federal. A confiança na Justiça brasileira e na separação dos Poderes continua inabalada”, disse o senador, em nota.

No documento, Renan afirma que “o que passou não volta mais” e que os Poderes ultrapassaram “outra etapa da democracia com equilíbrio, responsabilidade e determinação para conquista de melhores dias para sociedade brasileira”.

Mais cedo, por 6 votos a 3, o STF decidiu manter o presidente do Senado no cargo derrubando liminar do ministro Marco Aurélio, que havia determinado o afastamento do senador da presidência da Casa.

Com a decisão da maioria da Corte, Renan Calheiros fica impedido somente de assumir a Presidência da República em caso de viagem do presidente Michel Temer, por exemplo.

A questão sobre a permanência de Renan no cargo foi motivada por uma ação original movida pela Rede Sustentabilidade. O partido pediu ao Supremo que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – impedidos de ocupar cargos na linha de substituição do presidente da República, formada pelos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF.

Votaram pelo afastamento de Renan do cargo o relator, Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram contra. A decisão mantém Renan Calheiros na presidência do Senado, mas ele não pode mais substituir o presidente da República.

Edição: Amanda Cieglinski

Supremo mantém Renan Calheiros na presidência do Senado

Da redação com Agência Brasil
Por André Richter e Felipe Pontes - Repórteres da Agência Brasil

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo. A Corte decidiu derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento do senador.

Votaram pelo afastamento de Renan do cargo o relator, Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram contra. A decisão mantém Calheiros na presidência do Senado, mas ele não pode ocupar mais a linha sucessória presidencial.

Voto do relator
 (José Cruz/Agência Brasil)
O STF faz sessão plenária para julgar a liminar que determina o afastamento de Renan Calheiros, da presidência do SenadoJosé Cruz/Agência Brasil
O ministro Marco Aurélio votou para manter sua decisão liminar que determinou o afastamento de Renan da presidência do Senado. Em seu voto, Marco Aurélio criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão.

Votos contrários

Durante o julgamento, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, esclareceu que não votou pelo afastamento de Renan Calheiros, quando a Corte começou a decidir se réus poderiam ocupar a linha sucessória da Presidência da República. Dessa forma, a maioria de votos que justificava a decisão liminar de Marco Aurélio foi desfeita.

Além de votar contra o afastamento de Renan Calheiros, o ministro Teori Zavascki criticou juízes que proferem comentários sobre as decisões de colegas. “Isso causa desconforto pessoal”, disse o ministro. Apesar de não ter citado um caso específico, a manifestação foi motivada pelo comentário feito pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou a um jornalista que Marco Aurélio deveria sofrer impeachment do cargo.

Ricardo Lewandowski acompanhou o argumento do ministro Luiz Fux sobre um prejuízo maior no caso de afastamento imediato de Renan, quando restam menos de 60 dias para o fim do mandato dele como presidente do Senado.

"Não há nenhuma indicação de que o presidente da República venha a ser substituído pelo presidente do Senado num futuro próximo", disse Lewandowski, antes de seguir o decano Celso de Mello e votar pelo afastamento de Renan somente da linha sucessória, e não do comando do Senado.

Linha sucessória

Com a decisão da maioria da Corte, Renan Calheiros fica impedido somente de ocupar a linha sucessória da presidência da República em caso de viagem do presidente, Michel Temer, por exemplo.

A questão sobre a permanência ou não de Renan no cargo foi motivada por uma ação original movida pelo partido Rede Sustentabilidade. O partido pediu ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – impedidos de ocupar cargos na linha de substituição do presidente da República, formada pelos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF.

O julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar em 6 votos a favor do impedimento e nenhum contra. Diante do impasse, sobreveio a liminar de Marco Aurélio. Na semana passada, Renan Calheiros se tornou réu no STF pelo crime de peculato, razão pela qual a Rede pediu seu afastamento por medida cautelar, no que foi atendida por Marco Aurélio.

Janot

Durante sua sustentação oral, o procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou que é “necessário afastar de imediato o senador Renan Calheiros do exercício da nobilíssima função de presidente do Senado da República”. Janot criticou ainda a postura da Mesa Diretora do Senado, que ontem (6) decidiu não cumprir a liminar que afastou Renan da presidência da Casa.

Defesa do Senado

O advogado do Senado, Alberto Cascais, disse que a Casa não teve a intenção de desafiar o STF ao não cumprir a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou afastamento do presidente da Casa.

*matéria ampliada às 18h55.
Edição: Amanda Cieglinski

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Garibaldi Filho recebe irregularmente aposentadoria de R$ 20 mil, aponta TCU

Segundo relatório do Tribunal de Contas, senador não poderia estar recebendo acima do teto constitucional.

Da redação com nominuto.com
Assessoria
Corte de contas constata que a situação é ilegal, pois o senador não poderia estar recebendo acima do teto.
O senador e ex-ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) está recebendo irregularmente os proventos de uma aposentadoria como deputado estadual. A informação está em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que deve avaliar o caso nesta quarta-feira (7).

De acordo com o relatório, o senador acumula o subsídio de congressista, de R$ 33.763 mil, com a aposentadoria da Assembleia Legislativa, no valor de R$ 20.257 mil. Somados, os dois valores chegam a R$ 54.020 mil. Para fazer jus ao benefício previdenciário, Garibaldi trabalhou 15 anos como deputado estadual, de 1970 a 1985.

No parecer, a corte de contas constata que a situação é ilegal, pois o senador não poderia estar recebendo acima do teto constitucional para o setor público, que já é equivalente à remuneração atual dos senadores.

Antes de chegar a essa conclusão, os auditores verificaram que a aposentadoria no RN provém de recursos públicos, e não integralmente de contribuições privadas. O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, registra no voto a ser apresentado ao plenário que, conforme deliberação anterior da corte, nesses casos o corte do valor excedente deve ser feito na aposentadoria. Ele propõe que a irregularidade seja comunicada à Assembleia Legislativa do RN para que interrompa os pagamentos.

O caso do senador potiguar também vem sendo investigado pela Procuradoria da República no Distrito Federal, por meio de um inquérito civil. Garibaldi alega que a Advocacia-Geral da União (AGU), ao dar um parecer sobre caso semelhante ao seu, entendeu que não há irregularidade.

Segundo ele, a acumulação é possível se os valores provêm de “regimes diferentes”, o estadual e o federal. O senador alega que sempre considerou o acúmulo legal e legítimo, e que recebeu os valores de “boa fé”.

Após condenação, ex-prefeito de Macau é solto pela Justiça

Flávio Veras foi preso em dezembro de 2015 por uso de documento falso.
Juíza substituiu a prisão por medidas cautelares.

Da redação com G1 RN
O ex-prefeito de Macau Flávio Veras foi condenado nesta terça-feira (6) a 2 anos e 6 meses de prisão por uso de documento falso, mas a juíza substituiu a prisão por medidas cautelares. Veras está preso desde 4 de dezembro de 2015 e deve ser solto ainda nesta terça.

Pela decisão, o ex-prefeito fica proibido de contratar com o município de Macau, proibido de ocupar função pública no município ou de frequentar repartições públicas da cidade.

O documento citado pelo Ministério Público é uma portaria, na qual teria sido inserida data anterior a assinatura real. A finalidade da portaria, seria simular um rompimento político entre o atual prefeito e Flávio Veras, seu antecessor. O documento teria sido utilizado para embasar a defesa de Veras e obter habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), afastando sua responsabilidade pelos crimes desvendados na operação 'Máscara Negra', pelos quais havia sido preso.

A juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista entendeu que "mesmo tendo sido proferida
sentença condenatória, o regime prisional estabelecido - aberto - e a quantidade de pena que resta a cumprir, tornam a prisão preventiva desproporcional ao caso, podendo ser substituída pelas cautelares, somente para evitar a reiteração de crimes, sobretudo, contra a administração pública local".