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quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Água Nova/RN - Candidatos Rafaela e Elias promoverão 'Adesivaço'

GRANDE ADESIVAÇO ESTÁ AGENDADO PARA ESTE PRÓXIMO SÁBADO 27, ESTARÃO ADESIVANDO CARROS E MOTOS EM FRENTE AO BAR DE RAVEL.

DA REDAÇÃO COM BLOG DO CAPOTE
por Mazinho Capote

Os candidatos à reeleição, Rafaela Carvalho (PMDB) e Elias Raimundo (PMDB), prefeita e vice do município de Água Nova, na região do Alto Oeste do RN, realizarão um mobilização política, em forma de ‘ADESIVAÇO’, no próximo sábado, 27, a partir das 17h, em frente ao Bar de Ravel.

Desde o início da campanha, Rafaela e Elias estão intensificando visitas nas comunidades água-novenses. Eles, na companhia dos postulantes ao cargo de vereador, já estiveram nos sítios São Luís, Lanchinha, Saquinho, Sanharão, Cotovelo e, nesta terça-feira, 24, vão caminhar no sítio Catolezeiro.

“Por onde estamos passando, a população tem sinalizado de forma positiva às nossas propostas de continuidade administrativa”, destacou Rafaela.

Fortaleza é a capital com mais homicídios por armas de fogo

DA REDAÇÃO COM AGÊNCIA BRASIL
por Edwirges Nogueira - Correspondente da Agência Brasil/EBC
Edição: Fábio Massalli






















“Assustador” é o adjetivo que o “Mapa da Violência 2016: Homicídios por Arma de Fogo no Brasil” usa para indicar o crescimento do número de homicídios provocados por arma de fogo em capitais do Nordeste – notadamente Fortaleza, que ocupa o primeiro lugar no ranking que elenca as maiores taxas de mortes em 2014. A capital cearense tem taxa de homicídios por arma de fogo de 81,5 para cada 100 mil habitantes.

Esse tipo de crime foi o que vitimou o irmão do empresário Fontenele Filho, 26, em 1999. Thiago Fontenele, de 21 anos, estava no carro e deixava a namorada em casa quando um homem armado disparou um tiro contra seu olho direito. “O executor não esboçou nenhuma intenção em abordá-lo. Simplesmente atirou.” Thiago ficou três dias internado e teve morte cerebral.

Da virada do século até a década atual, milhares de situações assim se repetiram, fazendo com que o número de homicídios por arma de fogo em Fortaleza saltasse de 422 em 2004 para 2.026 em 2014 – variação de 380%. Este último ano do recorte do Mapa da Violência foi quando a cidade viveu um pico de homicídios. É o que explica o sociólogo Ricardo Moura, do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Motivos

Segundo o pesquisador, a dinâmica de mortes intencionais provocadas por arma de fogo em Fortaleza é bastante complexa, mas ele aponta alguns dos fatores que fazem parte dela, como a expansão do tráfico de drogas, que passou a deter territórios maiores e a ter acesso a armas, o grande número de jovens entre a população da cidade (segundo o Mapa da Violência, pessoas entre 15 e 29 anos, principalmente homens, são a maioria das vítimas de homicídios por arma de fogo no Brasil), o crescimento urbano desordenado e o desenvolvimento econômico que provoca desigualdade.

“Em geral, as pessoas morrem em locais próximos de suas residências e em áreas de vulnerabilidade, precárias do ponto de vista de saneamento e acesso a serviços. Ou seja, já há uma realidade ali desafiadora para os moradores e, aí, entra o componente da violência, que gera uma devastação muito grande para uma área que já é bastante vulnerável.”

Falha da polícia e da Justiça
De acordo com Moura, outro componente dessa dinâmica foi a incapacidade da Polícia Civil e da Justiça de acompanhar a profusão de crimes. “Nesse período, a Polícia Civil foi perdendo sua capacidade de investigar e de dar respostas mais rápidas e ágeis. Os crimes foram se sucedendo e a polícia não conseguia identificar autores, punir. Temos também um sistema judiciário ainda incapaz de dar conta dessa expansão de ocorrências. As estruturas do Poder Judiciário refletem uma realidade que hoje já mudou: temos as mesmas varas do juri e são poucos os processos julgados para a quantidade de crimes que ocorreram.”

O assassinato de Thiago Fontenele reflete essa realidade. Segundo Fontenele Filho, as investigações sobre a morte do irmão não chegaram aos verdadeiros autores nem à motivação do crime. “Teve muita investigação, mas com pouco resultado. À época, houve muita pressão da imprensa e a polícia trabalhou até como resposta à mídia. A gente tem convicção de que o resultado não foi real.”

Dados atuais

Embora retrate um cenário recente, o Mapa da Violência ainda não analisou os resultados das novas ações de combate ao crime em Fortaleza. Após 2014, a capital começou a apresentar sucessivas quedas no número de mortes violentas. Entre 2014 e 2015, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, a capital reduziu 17% dos chamados Crimes Violentos Letais Intencionais. Entre janeiro e julho deste ano, a redução foi 37% se comparado com o mesmo período do ano passado.

“De 2015 para cá, começamos a ver um decréscimo dessas mortes, o que deverá ser observado no Mapa da Violência do ano que vem. No entanto, isso não significa que esta não seja uma situação chocante, que ultrapassa qualquer limite razoável de níveis de violência. Ainda que os números estejam caindo, eles são bastante altos e extrapolam os indicadores internacionais de violência e homicídios”, diz Ricardo Moura.

Os dados preliminares de agosto, por exemplo, mostram que houve 77 homicídios em Fortaleza até o dia 22. Desses, 70 foram ocasionados por armas de fogo. Os dados são computados pela Secretaria de Segurança.

Integração

Desde 2014, as forças de segurança do Ceará fazem um trabalho integrado entre as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros que foi batizado de Em Defesa da Vida. Todo o estado foi dividido em 18 Áreas Integradas de Segurança, sendo seis em Fortaleza. Cada área tem metas de redução de crimes e os locais onde há ocorrências são georreferenciados, com informações sobre dia e horário dos fatos, para indicar possíveis ações de combate à criminalidade.

Segundo a secretaria, além da redução no número de mortes violentas, as ações do programa também possibilitaram a apreensão de mais de 10 mil armas nos últimos 19 meses.

Para o pesquisador, houve uma racionalização da ação policial no Ceará, com o melhor gerenciamento do efetivo e o estabelecimento de metas para alcançar os resultados. Quando foi criado, o Programa Em Defesa da Vida tinha como meta a redução de 6% no número de crimes violentos letais no estado.

“De três anos para cá, os resultados da ação policial passaram a ser mensuradas e o efetivo foi melhor distribuído territorialmente. Para que se possa ter um trabalho de política pública, é preciso criar métricas. Isso gera em pouco tempo um bom resultado e contribui para vermos a perspectiva de tendência de queda.”

Primeira parcela do 13º salário começa a ser paga hoje a beneficiários do INSS

DA REDAÇÃO COM AGÊNCIA BRASIL
Edição: Graça Adjuto

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito, começam a receber hoje (25) a primeira parcela do décimo terceiro salário.

Tem direito ao décimo terceiro quem recebeu, durante o ano, benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

Os pagamentos serão feitos até o dia 8 de setembro. A segunda parcela será paga em novembro.

Os beneficiários do INSS chegaram a ter a antecipação do benefício ameaçada pelo ajuste fiscal, mas após negociações com centrais sindicais e associações de aposentados e pensionistas, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou, no fim de junho, que o adiantamento estaria garantido.

A antecipação de 50% do décimo terceiro salário aos beneficiários do INSS é feita desde 2006.

Senado começa a julgar hoje (25) processo de impeachment de Dilma

DA REDAÇÃO COM AGÊNCIA BRASIL
por Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil - Edição: Graça Adjuto


O julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff começa hoje (25) às 9h com o depoimento de testemunhas. Serão ouvidas inicialmente as duas testemunhas arroladas pela acusação: o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, e o auditor do TCU Antônio Carlos Costa D'Ávila.

Em seguida, a previsão é de que sejam ouvidas duas das seis testemunhas arroladas pela defesa. Os advogados de Dilma Rousseff convocaram o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, o ex-secretário executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa, o professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro e o professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado.

Amanhã (26) deverão ser ouvidas as quatro últimas testemunhas. Se não houver tempo de ouvir as quatro primeiras até a noite de hoje, os depoimentos de uma parte delas podem ser transferidos para esta sexta, fazendo com que a primeira fase do julgamento seja concluída somente no fim de semana.
Os senadores poderão fazer perguntas à vontade, mas os líderes da base aliada do presidente interino Michel Temer já orientaram os demais parlamentares a evitar perguntas repetidas e a dar preferência para as lideranças partidárias, de modo a tentar agilizar os depoimentos.

Na segunda-feira (29), às 9h, começará o depoimento da presidenta afastada Dilma Rousseff. Ela poderá falar livremente por 30 minutos e depois ficará à disposição para responder às perguntas dos senadores.

Após o depoimento de Dilma, começará o debate entre a defesa e a acusação. Os advogados da acusação começarão falando por uma hora e 30 minutos. Depois será a vez de a defesa falar por igual período. Pode haver ainda réplica e tréplica de uma hora cada.

Na terça-feira (30), os senadores devem começar a discutir se Dilma praticou crime de responsabilidade. Cada um dos inscritos terá 10 minutos para falar, sem direito a prorrogação.

Ao final, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, questionará os parlamentares se eles consideram que a presidenta afastada cometeu crime de responsabilidade por editar decretos de suplementação orçamentária e por tomar empréstimo de instituição comandada pela União. Dois senadores favoráveis e dois contrários farão encaminhamentos por cinco minutos cada e o painel será aberto para a votação.

A votação será aberta e nominal. A expectativa é de que o resultado seja divulgado na noite de terça, mas o julgamento pode se prolongar até quarta -feira.

Jovem é executada a tiros na noite desta quarta-feira (24) em Catolé do Rocha/PB

DA REDAÇÃO COM CATOLÉ NEWS
Por volta das 19h desta quarta-feira (24 de agosto), foi registrado um homicídio no bairro Luzia Maia, centro de Catolé do Rocha (PB).

De acordo com as primeiras informações, a jovem Jordana Dantas, natural de Paulista (PB), mas que estava residindo atualmente em Catolé do Rocha foi assassinada a tiros nas proximidades da Escola Municipal Luzia Maia, no bairro de mesmo nome.

Segundo os primeiros relatos, populares ouviram alguns disparos de arma de fogo, e em seguida a vítima foi encontrada caída ao solo.

Uma guarnição do Corpo de Bombeiros foi acionada, mas quando chegou ao local, à vítima já se encontrava sem vida. 

Várias guarnições estão em diligências, até o momento ninguém foi preso.

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Pente-fino do governo descobre fraude no Bolsa Família

DA REDAÇÃO COM BLOG DO ROBSON PIRES
Os primeiros resultados do pente-fino no programa Bolsa Família feito pelo governo interino de Michel Temer levantaram indícios de fraudes cometidas por cadastradores do programa, que estão associadas a desembolsos no valor de cerca de R$ 100 milhões. Os cadastradores são, geralmente, funcionários das prefeituras responsáveis por colocar os dados dos beneficiários no sistema.

Num dos casos que mais chamou a atenção, um cadastrador conseguiu a proeza de fazer a adesão de cerca de 2,4 mil famílias beneficiárias em um único dia. A média diária, por funcionário, é de 15 inclusões no programa. Há um longo questionário para ser registrado no sistema a cada cadastramento de beneficiário.

Em outro caso, um mesmo colaborador cadastrou famílias residentes em 25 diferentes estados. Por mais que beneficiários possam se mudar, sem interrupção do recebimento do recurso, o fato suscitou a suspeita de fraude.

O governo não descarta a possibilidade de ter sido feito um mutirão, com dezenas de colaboradores, para se chegar à marca de quase 2,5 mil inclusões por dia. Apesar disso, o episódio é inédito na história do programa e não condiz com boas práticas de gestão.

Moedas comemorativas da Rio-2016 são vendidas por até R$ 100

DA REDAÇÃO COM BLOG DO SERIDÓ
As moedas comemorativas de R$ 1 produzidas para os Jogos Olímpicos viraram objeto de colecionador e passaram a ser vendidas na internet após o fim da Rio-2016. Segundo informações do jornal Hora 1, cerca de 200 milhões de unidades foram produzidas. As moedas têm desenhos das mais variadas modalidades olímpicas, além das mascotes Tom e Vinicius. Uma das mais raras, a da bandeira olímpica, é vendida por até R$ 100.

De olho na tendência, algumas pessoas têm prestado mais atenção ao troco. Em Salvador, funcionários de uma papelaria passaram a juntar todas as moedas comemorativas que encontram. Depois, planejam vender o álbum completo e dividir o lucro entre todos.

“Eu fiz uma promessa de dividir [o lucro da venda] entre os funcionários, né? Porque eles estão colaborando também, pegando as moedas, e não deixando perder nenhuma”, conta o dono do estabelecimento.

Mendes critica vazamentos e diz que MPF deve calçar “sandálias da humildade"

Ministro também criticou o vazamento de informações sobre uma suposta citação a Toffoli em reportagem da revista Veja.

DA REDAÇÃO COM NOMINUTO.COM
INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou hoje (23) o vazamento de informações do Ministério Público Federal (MPF) sobre investigações ligadas à Operação Lava Jato e disse que os procuradores não podem se achar o “ó do borogodó” porque têm a atenção da imprensa e que precisam calçar “as sandálias da humildade”.

“Você não combate o crime cometendo crime. Ninguém pode se entusiasmar, se achar o ó do borogodó, porque vocês [jornalistas] dão atenção a eles. Cada um vai ter o seu tamanho no final da história. Então, um pouco mais de modéstia. Calcem as sandálias da humildade. O país é muito maior do que essas figuras eventuais e cada qual assume sua responsabilidade”, disse Mendes ao comentar o vazamento de informações sobre um pedido de prisão preventiva de autoridades feito pelo MPF, entre elas o ex-presidente José Sarney, que nunca se concretizou.

O ministro também criticou o vazamento recente de informações sobre uma suposta citação ao ministro do STF Dias Toffoli pelo presidente da OAS, Léo Pinheiro, durante negociação com o MPF para delação premiada, revelada em reportagem da revista Veja no último fim de semana.

Segundo Mendes, "tudo indica" que as informações não foram vazadas pela defesa do empresário e que é preciso esclarecer a atuação dos integrantes do MPF no caso. “Houve manifestações críticas dos procuradores. Isso já mostra uma atitude deletéria, a autoridade não reage com o fígado, não sai usando informações à sua disposição. Quem faz isso está abusando da autoridade”, criticou.

O vazamento das informações à revista teria levado ao cancelamento da negociação para delação premiada de Pinheiro. O encerramento da negociação foi confirmado ontem pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo Gilmar, apesar do vazamento, a delação não deveria ter sido suspensa. “Não entendo que seja o caso de suspender a delação ou prejudicar quem esteja disposto a contribuir com a Justiça. Eu acho que a investigação tem que ser em relação logo aos investigadores, porque esses vazamentos têm sido muito comuns, é uma prática bastante constante, e eu acho que é um caso típico de abuso de autoridade e isso precisa ser examinado com toda cautela”, defendeu.

Segundo a reportagem, Léo Pinheiro disse aos procuradores que auxiliou Toffoli a resolver o problema de uma infiltração em sua residência, enviando engenheiros da OAS para avaliar o local e indicando uma empresa para a reforma. O pagamento do serviço foi feito pelo ministro.

Gilmar Mendes disse que a citação não revela nenhum ato ilícito de Toffoli. “Eu vi, li a matéria e parece bastante desfocada da própria realidade. Eles mesmo dizem que ele teria sido informado, ou teria recebido ajuda do empreiteiro, agora delator, numa indicação qualquer, e que teria pago pelo trabalho que foi realizado. Portanto, nenhum fato ilícito é imputado. O que me parece é que parece uma coisa um tanto quanto maquinada, com os objetivos mais ou menos claros”, criticou.

Validação de prova ilícita

Em outra provocação ao MPF, Mendes também criticou a campanha 10 medidas de combate à corrupção, liderada pela entidade e que coletou assinaturas em todo o país para cobrar do Congresso Nacional a apreciação de medidas de combate à corrupção. “Veja as 10 propostas que apresentaram. Uma delas que diz que prova ilícita feita de boa-fé deve ser validada. Quem faz uma proposta dessa não conhece nada de um sistema.”

Congresso aprova texto-base da LDO de 2017, que limita gastos do governo

Proposta autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de R$ 143,1 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no PIB.

DA REDAÇÃO COM NOMINUTO.COM
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A adoção de um teto de gastos para 2017 foi o ponto mais polêmico da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Após uma sessão que durou 12 horas, o Congresso Nacional aprovou hoje (24) o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. A proposta autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de R$ 143,1 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB).

Dos 14 destaques, três foram votados e reprovados, alguns caíram ou foram retirado e faltaram dois que serão analisadas na próxima sessão do Congresso, que ainda não tem data marcada. A sessão começou às 11h30 e terminou às 2h30 por falta de quórum.

Do total do déficit, R$ 139 bilhões dizem respeito aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, R$ 1,1 bilhão para estados e municípios e R$ 3 bilhões para as estatais. O texto do projeto para o próximo ano prevê inflação de 6%, taxa de juros de 13,1% e dólar médio de R$ 4,40. O projeto vai orientar a elaboração da proposta orçamentária do próximo ano, que será enviada ao Congresso Nacional no final do mês (31 de agosto).

O ponto mais polêmico foi o que limita as despesas do governo federal em 2017 aos gastos de 2016, com a correção dos valores pela taxa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Ficam de fora desse limite as transferências constitucionais; as despesas extraordinárias; as despesas com as eleições pela Justiça Eleitoral; outras transferências obrigatórias de receitas vinculadas e despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes.

Criticas

A limitação de gastos públicos vinculado à inflação foi criticada por vários parlamentares, com o argumento de retirar recursos para investimento em educação e saúde. Em razão da inclusão desse artigo no texto, PT, PCdoB, PDT e PSOL utilizaram a obstrução dos debates para tentar evitar a aprovação do texto. “Se essa regra fosse aplicada na área de educação nos próximos dez anos como está nessa LDO, perderia R$ 311 bilhões nos próximos dez anos”, disse o deputado e vice-líder do PT na Câmara Henrique Fontana (RS).

O texto aprovado também determina que se o déficit previsto para 2017, de R$ 139 bilhões, for menor, a diferença deverá ser usada para pagar a dívida pública, quitar restos a pagar de investimentos; e transferir aos estados para fomento à exportação. Segundo Fontana, os recursos que seriam destinadas a estas áreas acabariam servindo somente para amortizar juros da dívida pública. “Esse texto libera completamente os gastos com pagamento de juros e rolagem da dívida, que consome 42% do Orçamento do país e colocar um freio em todas as outras áreas de políticas públicas”.

Ajuste fiscal

A limitação incorporada na LDO faz parte da proposta de ajuste fiscal proposta pelo governo do presidente interino Michel Temer e já está em tramitação no Congresso na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que visa a estender a regra por 20 anos. Além disso, o texto proíbe o Executivo de incluir na previsão de receitas da Lei Orçamentária Anual (LOA) a arrecadação com impostos cuja criação ainda não tenha sido aprovada pelo Congresso.

O texto, aprovado no início do mês pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), foi defendido pelo relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT), que disse que não serão retirados recursos da saúde e da educação. Segundo o senador, diante do “quadro de crise fiscal” a proposta de limitação de gastos é “realista”. “Não abrimos mão de recursos para a saúde e educação, pois são setores que precisam, no mais alto grau, de presença de investimentos”.

Limitação criticada

O líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA) criticou a inclusão da limitação na LDO antes da votação da PEC. “Essa Casa precisa saber que a LDO que está na pauta é prejudicial ao Brasil. Dizer que a oposição, por ser contra esse projeto, é contra o Brasil, não é justo, não é correto”, disse. “Estamos tirando o dinheiro de programas sociais, da educação e da saúde. O governo interino está tão confiante que esta PEC vai ser aprovada que já adianta a limitação no projeto de lei e não dá pra votar um projeto de lei adaptado de uma PEC que o Congresso nem votou ainda”, disse.

A líder do governo no Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), defendeu a medida, com o argumento de que a proposta é necessária diante da crise fiscal e econômica. “Nós garantimos no texto da LDO que não irá alterar nenhum dos parâmetros com relação aos investimentos em educação e saúde”, disse. “A outra coisa que eles [da oposição] não querem que conste qualquer coisa relativa a votação posterior da PEC para limitação de gastos e isto nós não podemos conceder”.

Antes de votar a LDO, deputados e senadores tiveram que se debruçar para apreciar os destaques de oito vetos presidenciais. Durante mais de oito horas de discussão, todos os vetos foram mantidos.

Carlos Eduardo lidera disputa pela Prefeitura de Natal com 40%, diz Ibope

Fernando Mineiro, Kelps Lima, Márcia Maia e Professor Robério têm 7% cada.
Instituto ouviu 602 eleitores da cidade entre os dias 19 e 22 de agosto.


DA REDAÇÃO COM G1 RN
video

O Ibope divulgou, nesta terça-feira (23), a primeira pesquisa de intenção de voto na corrida para a Prefeitura de Natal (RN):

- Carlos Eduardo (PDT) - 40%
- Fernando Mineiro (PT) - 7%
- Kelps Lima (SD) - 7%
- Márcia Maia (PSDB) - 7%
- Professor Robério (PSOL) - 7%
- Freitas Júnior (Rede) - 1%
- Rosália Fernandes (PSTU) - 1%
- Branco/Nulo - 25%
- Não sabe/Não responderam – 5%

A pesquisa foi encomendada pela Inter TV Cabugi, afiliada da TV Globo. O Ibope ouviu 602 eleitores entre os dias 19 e 22 de agosto. A margem de erro é de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de quatro pontos, a probabilidade do resultado retratar a realidade é de 95%. Ela está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), sob o número 03933/2016.

Rejeição aos candidatos
A pesquisa mostra ainda a rejeição dos eleitores (candidatos que não votariam de jeito nenhum):

- Márcia Maia (PSDB) - 34%
- Fernando Mineiro (PT) - 32%
- Carlos Eduardo (PDT) - 27%
- Kelps Lima (SD) - 25%
- Rosália Fernandes (PSTU) - 24%
- Freitas Júnior (Rede) - 23%
- Professor Robério (PSOL) - 17%
- Poderia votar em todos (resposta espontânea) - 4%
- Não sabem ou preferem não opinar - 17%

Avaliação da administração municipal
Na mesma pesquisa, os eleitores também responderam ao Ibope sobre a avaliação da administração feita desde janeiro de 2013 pelo prefeito Carlos Eduardo. Veja os números:
- Ótima/boa - 33%
- Regular - 46%
- Ruim/péssima - 20%
- Não sabem avaliar - 2%

Avaliação da administração estadual
Na mesma pesquisa, os eleitores também responderam ao Ibope sobre a avaliação da administração feita desde janeiro de 2015 pelo governador Robinson Faria (PSD). Veja os números:
- Ótima/boa - 23%
- Regular - 43%
- Ruim/péssima - 31%
- Não sabem avaliar/Não responderam - 3%

Avaliação da administração federal
Na mesma pesquisa, os eleitores também responderam ao Ibope sobre a avaliação da administração feita pelo presidente em exercício Michel Temer (PMDB). Veja os números:
- Ótima/boa - 12%
- Regular - 34%
- Ruim/pessima - 44%
- Não sabem avaliar/Não responderam - 11%

O 1º turno está marcado para 2 de outubro e, caso haja segundo turno na cidade, será realizado em 30 de outubro.

Grávida morre após ter barriga cortada para roubo de bebê em MG

DA REDAÇÃO BOL
INFORMAÇÕES DO UOL

Por R$ 2.000, celular e corte de cabelo, cinco pessoas mataram Greiciara Belo Vieira, 19, grávida de nove meses, para retirar o bebê que ela estava esperando, de acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais. Quatro dos seis acusados pelo crime, incluindo Shirley de Oliveira Benfica, 39, acusada de ser a mandante, foram apresentadas à imprensa nesta terça-feira (23) pela corporação. Duas pessoas estão foragidas.

Segundo a polícia, Vieira estava viva quando teve a barriga aberta para a retirada da criança. Ela morava em Uberlândia (537 km de Belo Horizonte), onde foi sequestrada, e levada para Ituiutaba, a 140 km de Uberlândia, onde foi assassinada.

Desaparecida desde quinta-feira (18), o corpo da garota foi encontrado em um matagal, próximo a uma represa em Ituiutaba, no domingo (21).

O UOL não localizou advogados nomeados pelos acusados para comentar as conclusões das investigações da Polícia Civil. Se condenados, eles podem pegar até 40 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado, sequestro, ocultação de cadáver e subtração de incapaz.

De acordo com o delegado regional de Ituiutaba, Carlos Antônio Fernandes, Benfica planejou o crime após ter inventado para a família e o namorado uma falsa gravidez, com a intenção de manter seu relacionamento. Há oito meses, o namorado, proprietário de uma agência de veículos, queria a separação. Diante disso, ela anunciou uma gravidez.

Assim, para manter a mentira de que esperava um filho, Benfica pediu à técnica de enfermagem, Jacira Santos de Oliveira, 48, sua amiga, que lhe conseguisse uma criança para adoção. Sem sucesso na empreitada, as duas entraram em contato com Lucas Mateus da Silva, 22, conhecido como Mirele, que conhecia Vieira e a indicou como vítima.

Na quinta-feira (18), Mirele se encontrou com a garota com o pretexto de entregar um presente para o bebê que iria nascer. Quando se encontraram, a convidou para ir a uma festa, onde haveria drogas.

Ainda segundo o delegado, após fumar maconha, a garota tomou um refrigerante no qual havia um medicamento, se sentiu mal e entrou num veículo, por sugestão de Benfica, que se ofereceu para levá-la para casa. Assim, a vítima foi levada no carro por ela, pela técnica de enfermagem, por Silva, e por Jonathan Martins Ribeiro de Lima, 24, conhecido como Yasmin, que também participava da festa, e outros dois envolvidos para as margens de uma represa, em Ituitaba.

Como o éter usado para fazê-la desmaiar não surtiu efeito, a técnica em enfermagem fez uma incisão na garota ainda viva. A criança foi retirada com ela acordada. Depois, foi enforcada até a morte.

"A mandante do crime apresentava a familiares e ao namorado ultrassons que falsificou, dizendo que o parto seria esta semana. Ela chamou os autores e disse que precisava de uma criança", afirmou Fernandes.

"Ela falava para o namorado e parentes que não tinha barriga da gestação por ter feito uma abdomenoplastia (cirurgia para retirada de gordura e pele), assim, a criança estaria por baixo da costela. Eles acreditaram", afirmou o delegado.

O bebê foi encontrado, em bom estado de saúde, na casa de uma babá contratada pela acusada de ser a mandante do crime. Segundo o delegado, essa mulher não teve nada a ver com o caso. Com quatro dias de vida, a criança foi internada Hospital das Clínicas de Uberlândia.

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Paraná/RN - Agência dos Correios foi arrombada na madrugada desta segunda-feira (22)

DA REDAÇÃO COM NOSSO PARANÁ RN
POR GILVAN ALVES
Foto Divulgação
A agência dos Correios de Paraná/RN foi arrombada durante a madrugada desta segunda-feira(22). De acordo com informações, os bandidos tiveram aceso à área interna através de uma pequena janela, após cortarem a energia do prédio. 

A Polícia só tomou conhecimento pela manhã, mesmo o alarme ter sido acionado por volta das 02h00. Nenhuma informação foi repassada a Polícia Militar, já que é um órgão federal, só a Polícia Federal tem acesso a agencia. A qual foi acionada para fazer a perícia no local que continua isolado. 

Não se sabe se foi subtraído alguma quantia pelos invasores. 

O atendimento foi suspenso até o término do procedimento pericial. Ainda não se sabe quando expediente voltará ao normal.

Criança morre engasgada com um pedaço de carne em São Miguel/RN

DA REDAÇÃO COM MOSSORÓ HOJE     
                                                                                                                                                                                           Foto Divulgação
Uma criança de apenas 1 ano e 7 meses morreu com sintomas de engasgo na manhã desta segunda-feira (22), no município de São Miguel, na região do Alto Oeste potiguar. Ela teria se engasgado com um pedaço de carne quando estava almoçando.

A informação foi confirmada pelo sargento PM Gentil Melo. O garotinho ainda chegou a ser socorrido para o hospital da cidade, mas não resistiu. No Hospital Municipal, surgiu o comentário de que o garotinho não teria morrido engasgado.

A causa real da morte do garoto deve ser definida ainda nesta terça-feira, 23, pelos médicos do hospital. A fatalidade chocou o pequeno município de São Miguel. A reportagem não conseguiu contato com a família para saber o local e hora do sepultamento.

Jovem de 19 anos é baleada na cabeça em Santa Cruz, RN

Tentativa de homicídio aconteceu na madrugada desta segunda-feira (22).
Homem de 24 anos também foi atingido na perna; ninguém foi preso.

DA REDAÇÃO COM G1 RN
Uma jovem de 19 anos foi baleada na cabeça na madrugada desta segunda-feira (22) na cidade de Santa Cruz, a pouco mais de 110 quilômetros de Natal. De acordo com a Polícia Militar, Ana Jéssica Oliveira da Silva estava voltando de uma festa quando foi atingida. Um homem de 24 anos foi baleado na perna.

Segundo o sargento Juvanildo Camarão de Oliveira, do destacamento da cidade, o crime aconteceu por volta de 1h10, na rua Santa Edviges, no conjunto Cônego Monte. "Ela estava voltando de uma festa com um jovem quando os criminosos atiraram. Ainda não temos informações sobre a motivação da tentativa de homicídio", informou. A polícia fez buscas na região, mas ninguém foi preso.

Após ser baleada, Ana Jéssica foi socorrida para o hospital da região, mas em razão da gravidade do ferimento, foi transferida para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. De acordo com a assessoria de comunicação do hospital, a jovem passou por uma cirurgia agora pela manhã. Ela perdeu massa encefálica e o estado de saúde é considerado grave.

TSE disponibiliza consulta ao financiamento das eleições 2016

Candidatos e partidos políticos são obrigados a enviar à Justiça Eleitoral o relatório financeiro de campanha.

DA REDAÇÃO COM NOMINUTO.COM
Reproduçao/TSE
A página de divulgação do financiamento eleitoral será atualizada diariamente com o recebimento do relatório financeiro de campanha.
Já está disponível no Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consulta ao financiamento das eleições 2016. Com a edição da Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015), candidatos e partidos políticos são obrigados a enviar à Justiça Eleitoral o relatório financeiro de campanha, a cada 72 horas, contadas a partir do recebimento da doação.

A página de divulgação do financiamento eleitoral será atualizada diariamente com o recebimento do relatório financeiro de campanha, oportunidade em que os gastos eleitorais registrados na prestação de contas também serão divulgados.

Na página, podem ser consultadas informações detalhadas de receitas/despesas agrupadas, como, por exemplo, concentração de despesas e ranking dos maiores doadores e fornecedores do prestador de contas. E, ainda, o histórico de entrega dos relatórios financeiros de campanha. Quando disponíveis, os extratos eletrônicos de campanha e as Notas Fiscais Eletrônicas também serão publicados na mesma página.

As informações de receitas e despesas veiculadas na página do TSE são de exclusiva responsabilidade do prestador de contas, cabendo à Justiça Eleitoral tão somente divulgá-las.

O ministro Henrique Neves destaca como uma das alterações mais importantes para as eleições de 2016, que veio com a última reforma eleitoral, a necessidade dos candidatos informarem no prazo de 72 horas a origem de qualquer depósito feito na sua conta bancária.

“Então, se o candidato recebe uma doação, ele tem que informar à Justiça Eleitoral, em 72 horas, quem foi o doador, quem está financiando a sua campanha. Isso é fundamental para que o sistema democrático tenha plena transparência. Para que o eleitor tenha o direito, no curso das eleições, de saber quem são as pessoas que estão financiando os seus candidatos”, ressalta o ministro.

Acesse aqui a consulta ao financiamento.

Tropas federais encerram ações no RN nesta terça-feira (23)

Secretário de Segurança, Ronaldo Lundgren, disse que governo pode solicitar apoio da Força Nacional.

DA REDAÇÃO COM NOMINUTO.COM
Asscom/Sesed
O secretário Ronaldo Lundgren fez um balanço positivo da "Operação Guardião", desencadeada para um maior controle do sistema prisional.
O secretário estadual da Segurança Pública do Rio Grande do Norte, Ronaldo Lundgren, recebeu a imprensa nesta segunda-feira (22), na sede da Sesed, em Natal, e explicou quais serão os próximos passos a serem tomados pelas forças de segurança do Estado após o fim da operação que contou com a participação das tropas federais na região Metropolitana.

Nesta terça (23), o Exército, a Marinha e Aeronáutica encerram suas ações, iniciada no dia 4 de agosto, a fim de coibir os atos de vandalismo iniciados com a instalação de bloqueadores de celulares no Presídio Estadual de Parnamirim (PEP) em apoio ao Governo do Estado.

Agora, a Polícia Militar reassumirá o controle de pontos que estão sendo ocupados pelos militares federais. “Existe um Plano de Substituição já elaborado onde a PM começa a reassumir esses locais já no início desta terça, como os corredores turísticos e de transportes públicos, áreas comerciais e bancárias e no aeroporto de São Gonçalo do Amarante”, explicou Ronaldo Lundgren.

O secretário também fez um balanço positivo da "Operação Guardião", desencadeada para um maior controle do sistema prisional. “Consideramos a operação um sucesso. Com a vinda das Forças Armadas, conseguimos retomar a normalidade em nossa cidade e permitir que as nossas polícias realizassem diversas prisões de pessoas envolvidas com esses atos. Mostramos que o Estado é mais forte”, afirmou.

Por fim, Ronaldo Lundgren disse que já existe um planejamento para a instalação de bloqueadores em outras unidades prisionais do RN e ainda frisou que pode pedir o apoio da Força Nacional. “No momento oportuno, se houver necessidade, o governador Robinson Faria irá solicitar o apoio da Força Nacional, que irá fazer um trabalho tão bom quanto o que foi feito pelas Forças Armadas”.

Das 112 pessoas conduzidas às delegacias do estado do RN por suspeita de envolvimento em atos de vandalismo, 83 permanecem detidas. Outras 29 pessoas tiveram prisões relaxadas pela Justiça ou foram liberadas por falta de materialidade ou continuam sendo investigadas. Ao todo 91 procedimentos foram instaurados durante a operação.

Carla Ubarana e George Leal voltam a ser presos nesta segunda-feira

Casal foi condenado em 2013 por fraudes na divisão de precatórios do Tribunal de Justiça.

DA REDAÇÃO COM NOMINUTO.COM
Reprodução
A Polícia Civil prendeu, na tarde desta segunda-feira (22), a ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal e o marido dela, George Leal.

A ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal e o marido dela, George Leal, foram condenados, em 2013, por fraudes na divisão de Precatórios do TJ. Segundo a denúncia do Ministério Público, Carla encabeçava um esquema que desviou, de acordo com a sentença, R$ 14.195.702,82 do TJ.

Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Junior.

Pela sentença de José Armando Ponte, Carla Ubarana foi condenada a 10 anos, 4 meses e 13 dias, mais 386 dias-multa em regime fechado. George Leal pegou pena de 6 anos, 4 meses e 20 dias, mais 222 dias-multa em regime semiaberto. Os dois foram condenados por peculato.

O casal foi conduzido ao Itep, onde passará por exames. Carla Ubarana deve ficar presa na Penitenciária João Chaves. Já o marido dela, George Leal, deve ser levado para o Centro de Detenção Provisória de Parnamirim.

Mais de 11 mil sacaram PIS/Pasep no RN nos últimos 9 meses

DA REDAÇÃO COM DE FATO
Mais de 11 mil pessoas sacaram o PIS/Pasep no Rio Grande do Norte nos últimos nove meses. O levantamento foi divulgado nesta segunda-feira (23) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

De novembro de 2015 a julho de 2016, período de realização da campanha de divulgação do PIS-PASEP conduzida pela Secretaria do Tesouro Nacional, quase 885 mil beneficiários desses programas foram às agências do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CAIXA) e sacaram os valores de cotas disponíveis em suas contas individuais. Esse montante representa uma ampliação de 349 mil saques (ou 65%) em relação ao observado entre novembro de 2014 e julho de 2015.

Nesse período, o Estado de São Paulo concentrou o maior número de saques (284.136), seguido por Minas Gerais (96.780), Rio de Janeiro (94.210), Rio Grande do Sul (74.233), Paraná (52.959) e Santa Catarina (37.010).

O maior aumento foi verificado nas retiradas feitas por beneficiários com 70 anos ou mais, que passaram de 5,4 mil para mais de 258 mil. Para esse público, foram enviadas pelo BB e CAIXA, respectivamente agentes administradores do PASEP e do PIS, quase 920 mil malas diretas informando sobre a existência de saldo disponível para saque nas contas individuais dos programas.

Em 30 de junho de 2016, último fechamento de exercício do Fundo, pouco mais de 4,4 milhões de cadastrados tinham direito ao saque por idade, o que representa R$ 7,9 bilhões. O valor do saldo médio por beneficiário é de R$ 2.900,00 no PASEP e R$ 1.500,00 no PIS.

Direito ao saque

Têm direito ao saque das cotas os inscritos nos programas até 4 de outubro de 1988 que possuam saldo em suas contas individuais e que se enquadrem em um dos seguintes motivos: aposentadoria; idade igual ou superior a setenta anos; invalidez (do participante ou dependente); transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar); idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001; ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Para informações sobre saldo ou número de inscrição, os interessados devem procurar o Banco do Brasil, quando inscritos no PASEP, ou a Caixa Econômica Federal, que é a instituição administradora do PIS. Os documentos necessários para o saque podem ser consultados nos sites dessas instituições: http://www.caixa.gov.br/pis (ver no item "Quotas do PIS") e www.bb.com.br/pasep (ver na aba "Quando e Como Sacar o Saldo").

Os trabalhadores que começaram a contribuir após 4 de outubro de 1988 não possuem valores de cotas para resgate.

Campanha de divulgação

A campanha de divulgação do PIS-PASEP, promovida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão de vinculação do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP e sua Secretaria-Executiva, começou em novembro de 2015 e tem como objetivo lembrar o direito de saque aos participantes dos programas que ainda possuem saldo nas contas individuais. Ela intensifica as ações informativas tradicionais, que ocorrem de forma regular e fazem parte das ações da União relacionadas à gestão do fundo.

A necessidade de ampliação das ações de divulgação foi identificada pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP em razão de aumento, nos últimos anos, do número de cotistas com direito ao saque. Por esse motivo, o Conselho Diretor, a CAIXA e o BB promovem, desde 2014, medidas para aperfeiçoamento do cadastro dos participantes do Fundo, de forma a permitir a comunicação direta com os cotistas. Esse aperfeiçoamento viabilizou o envio das malas diretas.

A campanha também conta com outras ações de divulgação, como a inclusão de mensagem informativa no contracheque dos servidores públicos da União e publicação de mensagem nos terminais eletrônicos do Banco do Brasil e de matérias nos sites do Ministério do Trabalho e Previdência Social, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério do Planejamento.

Essas ações estão alinhadas às recomendações feitas pelos órgãos de controle (Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União), que indicaram ao Conselho Diretor do PIS-PASEP a necessidade de adoção de medidas visando aperfeiçoar as formas de divulgação para informar a possibilidade de saque àqueles cotistas que não detêm conhecimento de seus direitos.

A ações de divulgação foram programadas para ocorrer até setembro de 2016, de forma a assegurar uma divulgação uniforme durante o período abrangido pelo plano. Esse cuidado foi necessário para diminuir a possibilidade do deslocamento massivo dos beneficiários aos bancos no mesmo período, o que poderia comprometer a qualidade do atendimento prestado. 

Sobre o Fundo

O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. Essa unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976, e hoje gerido pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003. 

Desde 1988, o referido Fundo não conta com a arrecadação para contas individuais. Além disso, o art. 239 da Constituição Federal alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e para o PASEP, que passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

PIS-PASEP
Quantidade de saque/UF
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