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quinta-feira, 27 de abril de 2017

Clima: Emparn revê previsões e admite mais um ano de seca no Estado

Da redação com TRIBUNA DO NORTE
Por Yuno SilvaRepórter













As chuvas esparsas que molham o solo potiguar sem grande intensidade e de maneira irregular, desde o mês de fevereiro, não foram, nem serão capazes de tirar o Rio Grande do Norte da situação de seca. O diagnóstico é da gerência de meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn). A estação chuvosa, que segue até o início de junho, entrou na segunda metade do período, e a expectativa da Emparn é pela dissipação de um bloqueio climático formado há cerca de 20 dias nas camadas mais altas da atmosfera que impedem a precipitação de nuvens carregadas.

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“Ainda são esperadas chuvas para o mês de maio, mas não temos como garantir a ocorrência enquanto a Zona de Convergência Intertropical estiver abaixo da circulação de ventos nos níveis mais altos da atmosfera. Mesmo com o aquecimento (atmosférico) na costa da África, que produz instabilidade aqui na região Nordeste do Brasil, as condições de vento não são favoráveis”, explicou Gilmar Bristot, gerente de meteorologia da Emparn. 

Bristot informou que a partir desta quinta (27) é esperada a volta da formação de nuvens carregadas na região Agreste e no Litoral Leste do RN. “No caso do Agreste e Litoral Leste, para se confirmar as chuvas de maio, dependemos da pressão no Atlântico sul que precisa foralecer os ventos Alísios (que vêm de regiões sub-tropicais)”. De qualquer maneira, acrescentou o especialista, é preciso “ter cautela no uso dos recursos para garantir o abastecimento”. 

A distribuição das chuvas no Estado contemplou, com índices considerados normais, as regiões Oeste e Central e algumas áreas do Seridó. Os melhores resultados foram registrados no Meio Oeste, sobretudo na Chapada do Apodi, Vale do Açu e em Mossoró, enquanto as chuvas no Alto Oeste ficaram abaixo da média. A chuva nas regiões Agreste, Trairi e da Baixa Verde também ficaram abaixo do normal. 

“Abril não está correspondendo às previsões, esperávamos mais chuvas e melhor distribuição no período. Este mês, as precipitações acabaram se concentraram no litoral sul”, disse Gilmar Bristot. O meteorologista acredita que 2017 é um ano de transição, entre o longo período de seca (que já dura cinco anos) e a projeção de tempos mais úmidos a partir do próximo ano.

A partir do gráfico climático gerado pela Emparn para o mês de abril, atualizado até o dia 26, os índices pluviométricos acumulados identificam 79 municípios como muitos secos, 43 secos e 22 estão em condições normais. Nenhuma cidade foi enquadrada como chuvosa e/ou muito chuvosa. No acumulado do ano, a Emparn identifica 120 municípios como muitos secos, 21 como secos e apenas três como normal. 


Piranhas-Açu

A irregularidade das chuvas afetou a recarga dos principais reservatórios do RN. A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a maior do Estado com capacidade para armazenar 2,4 bilhões de metros cúbicos de água, está com apenas 19,13% da capacidade. O reservatório é abastecido pelo rio Piranhas-Açu, que por sua vez ganha volume com auxílio do sistema Coremas-MãeD'Água, da Paraíba, onde não houve uma recarga significativa. 

Para se ter uma idéia da crise hídrica, o açude Coremas está com 8,6% de sua capacidade enquanto as comportas do Mãe D'Água (que está com 5,5% da capacidade) estão fechadas, situação que reflete diretamente no leito do Rio Piranhas.

Monitoramento

A Emparn está com dificuldade para monitorar a precipitação em algumas cidades, como Alto do Rodrigues e Nísia Floresta – por isso há ressalvas a serem consideradas no mapa de distribuição espacial das chuvas. A meta é, em 2018, instalar 100 tele-pluviômetros e 15 estações automáticas (que medem mais variáveis climatológicas). Os equipamentos fazem a leitura e enviam os dados automaticamente. A aquisição dos novos equipamentos estão em processo de licitação, e a previsão, segundo Gilmer Bristot, gerente de meteorologia da Emparn, é que sejam instalados até 2018.

Números

79 municípios foram enquadrados pela Emparn como muito secos em abril;

43 municípios foram considerados secos;

22 cidades tiveram índice de chuvas normal até o dia 25 de abril;

03 reservatórios, se não chover, deverão entrar em volume morto até junho de 2017;

03 reservatórios devem atingir o volume morto até dezembro deste ano (entre eles o Armando Ribeiro Gonçalves);

18 açudes já estão em volume morto (reserva técnica);

11 açudes estão secos (entre eles o Itans e o Gargalheiras).

Decisão judicial evita cobrança às prefeituras

Da redação com TRIBUNA DO NORTE

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) obteve liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo o desconto, de uma vez só, de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que foram depositados a mais ao Estado e Municípios potiguares entre janeiro e outubro de 2014. O presidente da Femurn, Benes Leocádio disse que vai continuar com a ação política e administrativa, que o levou a Brasília na segunda-feira (24), “agora com as negociações embasadas no instrumento jurídico, para que o desconto não seja feito de imediato”.
Benes Leocádio explica que a liminar vai permitir a Fermurn um ganho de tempo “pra ter um uma solução conciliada entre as partes, até porque a lei prevê que os recursos sejam devolvidos ao Tesouro Nacional”.

Leocádio avisa que na tarde dd 4 de maio, vai se reunir com os prefeitos do Rio Grande do Norte na Escola de Governo, em Natal, para definir a maneira como vão ser devolvidos R$ 95 milhões repassados a maior aos municípios. “A gente não pode devolver de uma vez, porque o valor equivale a um mês de arrecadação dos municípios, mas vamos construir uma solução junto com os prefeitos”.

O presidente da Femurn esteve reunido com o ministro da Educação, Mendonça Filho, acompanhado do senador José Agripino (DEM), tendo sido aventada a possibilidade de um parcelamento da dívida em 36 meses. “Nada está fechado, defende-se a possibilidade de dividir no maior número de parcelas possíveis, que não venham prejudicar o planejamento dos municípios em função de um erro que não causamos”, continuou.

Segundo Leocádio, em função da liminar obtida no STF, outros estados, como Bahia, Ceará e Paraíba, que terão descontos logo amanhã, com a diferença que nesses casos já há previsão legal, o que não havia em 2014. 

Após atuação de Agripino, municípios do RN terão prazo maior para quitar dívidas com governo federal

O advogado da Femurn, Mário Gomes, disse que a União havia detectado o erro de repasse a maior – em virtude de falha na troca de informações entre o governo de então e o Tesouro Nacional, em 2014. Já em janeiro do ano passado, foi determinada a devolução automático em cota única no dia 28 de abril de 2016, mas em maio a Femurn conseguiu liminar, depois revogada em em dezembro do mesmo ano pelo ministro Marco Aurélio.

Em fevereiro, segundo Gomes, a Femurn voltou a acionar o STF, que agora expediu liminar em nova decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, que na terça-feira (25), acolheu a petição 7672/2017, admitindo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte como assistente litisconsorcial numa ação movida pelo governo do Rio Grande do Norte contra a União. 

“Os mesmos fundamentos que justificaram a concessão da medida acauteladora em favor do Estado são observáveis no tocante à requerente”, diz o despacho do ministro Marco Aurélio, ao deferir o pedido de extensão para impedir a compensação, de uma só vez, de R$ 113.116.385,36, alusivos ao Fundeb, o qual, segundo recálculo feito pela própria União, está em ficou em 95 milhões. 

Já em 17 de fevereiro deste ano, Marco Aurélio concedeu liminar ao Estado, a fim de que não devolvesse, imediatamente, recursos da ordem de R$ 79.288.197,14.

Veja como votou cada deputado do RN na reforma trabalhista

Quatro parlamentares foram favoráveis, três contrários e um não compareceu à sessão na Câmara.

Da redação com nominuto.com
Por Flávio Oliveira
















A bancada potiguar ficou dividida na votação da reforma trabalhista na Câmara, ocorrida na noite desta quarta-feira.

A reforma trabalhista foi aprovada no plenário da Câmara na noite desta quarta-feira (26), por 296 votos a favor e 177 contra. Foram dez horas de sessão até o resultado final.

A proposta traz uma profunda reformulação em relação ao que é hoje a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Devido à sua importância, a medida dividiu a bancada potiguar na Casa.

Foram quatro votos favoráveis à aprovação, três contrários e apenas um parlamentar que não compareceu à sessão.

Centro das atenções durante todo o debate, o relator do texto, o deputado Rogério Marinho (PSDB) encabeçou a lista dos que disseram “sim” às mudanças. Acompanhando a decisão, também apoiaram a reforma os deputados Felipe Maia (DEM), Fábio Faria (PSD) e Beto Rosado (PP).













Por outro lado, a deputada Zenaide Maia (PR), junto com os deputados Rafael Motta (PSB) e Antônio Jácome (PTB) foram contra a reforma.

Somente o deputado Walter Alves, do partido do presidente Michel Temer (PMDB), não votou.

O texto da reforma trabalhista segue agora para discussão e votação no Senado Federal.

Apagão: Caminhão bate em poste e deixa Água Nova e Riacho de Santana às escuras

As cidades de Água Nova e Riacho de Santana no Alto Oeste Potiguar ficaram sem energia elétrica por mais de uma hora.

Da redação com NOSSA RIACHO DE SANTANA
Fotos: Reprodução/Nossa Riacho de Santana


















Riacho de Santana - por volta das 18h30min de ontem (26), um caminhão carregado com areia bateu em um poste na famosa "curva do alto do balanço", localizada na RN 073 que liga a cidade de Riacho de Santana a BR 405, deixando as cidades de Água Nova e Riacho de Santana às escuras por mais de uma hora.

Segundo o condutor do caminhão, quando chegava na metade do alto o disco de embreagem do veículo quebrou, quando ele parou o caminhão e o calçou com uma pedra, enquanto saiu à procura de mais uma pedra, o caminhão desceu desgovernado, batendo em seguida em um poste localizado na margem da rodovia. Felizmente nada de mais grave aconteceu, apenas danos materiais, ninguém se feriu no acidente.

A equipe da COSERN compareceu ao local onde ocorreu o fato, e a energia foi restabelecida às 20h de ontem.

Adolescente de 16 anos é morta e namorado baleado na Zona Oeste de Natal

Crime aconteceu na noite desta quarta-feira (26) no bairro de Dix-Sept Rosado. Segundo a PM, Adeilza Suelen morreu na hora e o namorado foi socorrido.

Da redação com G1 RN
Uma adolescente de 16 anos foi morta a tiros na noite desta quarta-feira (26) no bairro de Dix-Sept Rosado, na Zona Oeste de Natal. De acordo com a Polícia Militar, Adeilza Suelen estava em um carro, acompanhada do namorado, que também foi baleado e socorrido.

Ainda segundo a PM, os dois estavam em um carro quando foram surpreendidos por homens armados que atiraram contra o veículo das vítimas. Adeilza foi baleada, ainda chegou a descer do veículo para tentar fugir, mas morreu em uma calçada. O namorado dela também foi atingido nas costas, mas foi socorrido com vida.

Os criminosos, que estavam de carro, fugiram do local. A polícia fez buscas, mas ninguém foi preso.

Quadrilha explode caixa de banco e metralha carro da PM em cidade da Grande Natal

Ataques aconteceram na madrugada desta quinta-feira (27) em Ielmo Marinho. Nenhum policial ficou ferido e ninguém foi preso.

Da redação com G1 RN






















Mais uma cidade potiguar foi alvo da ação de criminosos especializados em explosões e arrombamentos de caixas de banco. O alvo da vez foi o Bradesco de Ielmo Marinho, município da Grande Natal. Aconteceu na madrugada desta quinta-feira (27), pouco depois da meia-noite, quando homens armados detonaram o terminal e levaram com o dinheiro. Antes da fuga, parte da quadrilha ainda atacou a base da Polícia Militar e metralhou um carro da PM. Nenhum policial ficou ferido e ninguém foi preso.

Segundo levantamento feito pela Inter TV Cabugi – considerando ocorrências com explosões e arrombamentos com maçaricos – este é o 28º ataque a caixas eletrônicos registrado este ano no estado.

Ministério da Justiça determina que PF investigue envolvidos no jogo Baleia Azul

Da redação com Agência Brasil
Por Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil
Por determinação do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, a Polícia Federal (PF) vai investigar o jogo virtual “Baleia Azul”, que pode estar levando jovens a mutilações corporais e até ao suicídio. O jogo é praticado em comunidades fechadas de redes sociais como Facebook e Whatsapp e instiga os participantes, em maioria adolescentes, a cumprirem 50 tarefas, sendo que a última delas é o suicídio.

De acordo com o Ministério da Justiça, a medida foi tomada após apelos feitos a Serraglio pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca, e pelos deputados federais Laudívio Carvalho (SD-MG), Carmem Zanoto (PPS-SC), Pollyana Gama (PPS-SP) e Eliziane Gama (PPS-MA). Segundo a pasta, eles relataram a adesão de adolescentes brasileiros que estão cumprindo os desafios propostos pelo jogo em estados como Paraná, Minas Gerais, Pernambuco, Maranhão e Amazonas.

Pelo menos três mortes suspeitas de estarem relacionadas ao suposto jogo já são investigadas pelas autoridades locais de Belo Horizonte, Pará de Minas (MG), Arcoverde (PE). No Rio de Janeiro, a Polícia Civil investiga, pelo menos, quatro casos suspeitos, todos envolvendo adolescentes a prática do jogo no estado.

Edição: Amanda Cieglinski

Câmara rejeita destaques e reforma trabalhista segue para o Senado

Da redação com Agência Brasil
Por Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista na madrugada desta quinta-feira (27), após a rejeição de dez destaques apresentados pelos partidos de oposição e de partidos da base aliada que pretendiam modificar pontos do projeto (PL 6.786/16) aprovado na noite de ontem (26). Os outros destaques que seriam votados nesta quinta-feira foram retirados e o texto segue para o Senado. A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã dessa quarta-feira e foi encerrada às 2h06.

A aprovação da reforma foi possível após um acordo entre o líder do governo e de alguns partidos de oposição. Pela proposta, a oposição retirou os destaques que seriam votados e, em troca, se comprometeu a não obstruir a votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. A MP tranca a pauta impedindo a análise de outras matérias em sessões ordinárias.

Apesar dos apelos da oposição, os deputados rejeitaram por 258 votos a 158, o destaque do PDT que pretendia excluir do texto a possibilidade de contratação contínua e exclusiva de trabalhadores autônomos sem caracterizar vínculo trabalhista permanente. Para o partido, a medida possibilita que empresas possam demitir empregados e recontratá-los mais tarde como trabalhadores sem os direitos trabalhistas de um trabalhador normal.“Dessa forma, o trabalhador não tem mais direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS], a 13º e a nenhum direito trabalhista”, criticou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Também foi rejeitado o destaque que pedia que a figura do trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços pode ser feita de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados, fosse excluída do texto. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

Foi rejeitado o destaque do PCdoB que queria retirar do texto a alteração na legislação trabalhista que possibilita a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, com divisão de direitos trabalhistas como aviso prévio e multa do FGTS. Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia vincular a atuação da comissão de representantes dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados ao sindicato da categoria profissional.

Também foi rejeitado o destaque de autoria do PSOL pretendia excluir o artigo sobre a prevalência do acordo coletivo sobre a legislação, considerado a “espinha dorsal” da reforma pois permite que o acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora e teletrabalho.

Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia retirar a proibição, prevista no projeto aprovado que proíbe a permanência das regras do acordo coletivo anterior até a negociação de um novo acordo, mesmo que ele não esteja mais vigente.

Também foi rejeitado o destaque do PPS que queria tirar a restrição a edição de súmulas sobre legislação trabalhista.

Os deputados rejeitaram outro destaque e mantiveram no projeto o ponto que impõe uma quarentena de 18 meses para que um trabalhador que venha a ser demitido de uma empresa possa ser novamente contratado como terceirizado pela mesma empresa.

Os deputados rejeitaram ainda uma emenda do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) que vinculava trabalhadores terceirizados que prestem serviços a uma empresa ao sindicato da categoria principal da empresa.

O último destaque rejeitado, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), queria retirar do texto a extinção da contribuição sindical.

Edição: Fábio Massalli

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Receita Federal: Saiba o que acontece se o contribuinte não declarar o Imposto de Renda

O que acontece se não declarar o Imposto de Renda 2017? Confira:

Da redação com Agência Brasil

Perder o prazo de entrega ou não fazer a declaração do Imposto de Renda pode render dor de cabeça ao contribuinte. A consequência imediata é que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) adquire o status de pendente de regularização e, com isso, a vida financeira do contribuinte se complica, já que o documento é necessário para várias tarefas.

Na prática, o contribuinte com CPF pendente de regularização não pode, por exemplo, fazer empréstimos, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público, além de ter problemas para movimentar conta bancária.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física à Receita Federal termina nesta sexta-feira (28) e a expectativa é de que 28,3 milhões de declarações sejam entregues. De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que deixar de declarar fica sujeito ao pagamento de multa.

A taxa pelo atraso é de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto a ser pago. No entanto, essa multa não pode ultrapassar 20% do imposto devido. Se o correspondente a 1% do imposto a ser pago for menor que R$ 165,74, o contribuinte deverá colaborar com esse valor mínimo. Essa regra também se aplica a quem não possui imposto devido.

A Receita informa que a multa começa a contar a partir do primeiro dia depois do prazo da entrega, ou seja, já no próximo sábado (29). O termo final é o mês da entrega ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício. “No caso do não pagamento da multa, com os respectivos acréscimos legais, será deduzida do valor do imposto para as declarações com direito à restituição”, explica a Receita Federal.

Depois de enviar a declaração atrasada, o contribuinte será informado sobre o prazo para quitar a taxa através da “Notificação de lançamento da multa”. O pagamento deve ser feito em até 30 dias após a entrega, pelo Documento de Arrecadações de Receitas Federais (Darf). Para emitir o documento, o contribuinte deverá clicar no item “Darf de multa por Entrega em Atraso”, na aba “Imprimir” do programa gerador da declaração.

Quem não quitar o pagamento dentro do prazo estabelecido sofrerá acréscimos de juros sobre o valor, com base na taxa Selic e poderá emitir o Darf atualizado com os encargos adicionais. Para quem está desobrigado de fazer a declaração, não está prevista multa em caso de atraso. O contribuinte pode verificar a situação do CPF aqui.

Edição: Denise Griesinger

Relator recua e CCJ do Senado aprova texto que tipifica abuso de autoridade

Da redação com Agência Brasil
Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil
Foto: Reprodução














Após uma discussão acalorada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (26), o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) à proposta de Renan Calheiros (PMDB-AL), que tipifica o crime de abuso de autoridade. Com a urgência da matéria aprovada na comissão, senadores pressionam para que ainda hoje a proposta seja apreciada pelo plenário.

O substitutivo de Requião só conseguiu consenso depois que senadores de vários partidos condicionaram o apoio ao texto à aprovação de uma emenda do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que alterou a redação do Artigo 1º do texto, que trata do chamado crime de hermenêutica, que significa punir o agente por divergência na interpretação da lei.

Inicialmente, o Parágrafo 2º dizia que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, necessariamente razoável e fundamentada, não configura, por si só, abuso de autoridade. No entendimento construído entre os senadores, foram retiradas do texto as expressões “necessariamente razoável e fundamentada”.

Para a maioria dos parlamentares, a antiga redação era muito subjetiva e poderia que abrir brecha para enquadrar juízes e promotores, por exemplo, no crime de hermenêutica.

Operação Lava Jato

Na última semana, esse ponto do texto foi alvo de críticas de procuradores integrantes da Operação Lava Jato que, pela imprensa e redes sociais, pediram a retirada deste artigo da proposta. Na visão de procuradores da República e juízes, o Artigo 1º é uma ameaça à continuidade da Operação Lava Jato.

Ainda para minimizar o eco das críticas que a proposta recebeu, Requião também aceitou flexibilizar o artigo que trata da ação penal privada. Atualmente, a maioria dos crimes prevê ações penais públicas, ou seja, o Ministério Público pode apresentar a ação sem a vítima ou o ofendido ter apresentado o pedido.

Atendendo ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o senador desistiu da ideia de que qualquer pessoa pudesse ingressar com uma ação de abuso de autoridade contra um juiz, procurador ou policial, concorrendo com a ação pública.

No texto acordado com Janot, na semana passada, o acusado continua podendo representar contra o magistrado ou promotor, mas o relator adotou o mesmo texto do Código de Processo Penal (CPP), que só autoriza esse tipo de ação privada caso o Ministério Público não se posicione após uma solicitação de quem se considera vítima.

Prazo de seis meses

“Pelo novo texto, que é idêntico ao do CPP, quando o Ministério Público não tomar providência, a parte que se considerar injustiçada tem seis meses para entrar com uma ação privada. Isso vai acabar com a possibilidade de uma enxurrada de ações”, disse Requião, ressaltando que seis meses é um bom prazo para que o Ministério Público se manifeste.

Durante a discussão da matéria, Requião declarou ser um entusiasta da Operação Lava Jato. “A lei não pune pessoas, pune abusos. É a história do carteiraço. Vamos acabar com aquela frase: você sabe com quem está falando? Isso vale para parlamentares, juízes, promotores, delegados, agentes de polícia e fiscais, por exemplo. É a segurança jurídica da população. As pessoas têm que se submeter às leis, e todos os que abusarem de autoridade precisam saber que existe uma lei que os punirá, se não a coisa fica solta, e cada um faz o que quer” justificou o relator.

O texto aprovado na CCJ diz que a proposta alcança “servidores públicos e militares, ou pessoas a eles equiparadas; integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; do Ministério Público e dos Tribunais e Conselhos de Contas”.


Edição: Kleber Sampaio

Comissão do Senado aprova PEC que acaba com o foro privilegiado

Da redação com Agência Brasil
Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil
Em uma votação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro privilegiado. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comuns.

A matéria também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva da Corte.
Para o autor da proposta, senador Alvaro Dias (PV-PR), a PEC pode inaugurar uma nova justiça, que só vai valer se os privilégios forem eliminados e todos se tornarem iguais perante a lei. “Não existem mais justificativas para esse tipo de privilégio em pleno século 21” disse.

“Esta é uma exigência da coletividade. E, em qualquer pesquisa que se faça hoje nas redes sociais, nós verificamos que 95% da população colocam como imposição da hora o fim do foto privilegiado”, afirmou o senador. Ele lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal está “abarrotado” e não tem condições de julgar todas as ações que envolvem políticos protegidos pelo foro privilegiado.

Tramitação

Como propostas de emenda à Constituição não podem tramitar em regime de urgência, para acelerar a votação, os apoiadores do texto querem que haja um calendário especial de votação.

A matéria ainda tem um longo caminho pela frente. Precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e depois seguirá para a Câmara dos Deputados.


Edição: Kleber Sampaio

Trabalhadores dos Correios entram em greve por tempo indeterminado

Da redação com Folha de São Paulo
Informações da Agência Brasil






















Os trabalhadores dos Correios entrarão em greve por tempo indeterminado nesta quarta-feira (26) a partir das 22h. As ameaças de privatização e demissões, o fechamento de agências e o "desmonte fiscal" da empresa, com diminuição do lucro devido a repasses ao governo e patrocínios, são os principais motivos para a mobilização, segundo a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares).

A estatal afirma que teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 2 bilhões no ano passado. Em dezembro do ano passado, foi anunciado um plano de demissão voluntária e o fechamento de agências para reduzir os gastos. Já a Federação alega que a receita tem crescido.

"O que tem acontecido é um plano de desmonte próprio da empresa, atacando a própria qualidade e universalização do serviço. Faz parte de um projeto privado com interesse de entrar no mercado", disse a secretária de Imprensa da Fentect, Suzy Cristiny.

Segundo a entidade, a "privatização" coloca em risco o direito da população aos serviços dos Correios, já que a empresa tem fechado agências em cidades menos lucrativas. "Mais de 200 agências estão sendo fechadas por todo o Brasil. Com isso, muitos moradores do interior e das periferias vão ficar sem o atendimento bancário e postal dos Correios do Brasil", informou a federação.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, tem dito que é contra privatizar os os Correios, mas que a empresa terá que fazer "cortes radicais" de gastos para evitar a privatização, já que o governo não socorrerá a empresa financeiramente.
CRÍTICAS DOS GREVISTAS

Além do fortalecimento de franqueados e o fechamento de agências próprias, o que, na opinião da federação, "esvazia os negócios da empresa para a iniciativa privada", a Fentect critica os repasses da empresa ao governo federal acima do valor estabelecido. "Nos últimos anos, os Correios repassaram para o governo federal R$ 6 bilhões e, desse montante, R$ 3,9 bilhões foram acima do valor estabelecido legalmente, prejudicando as reservas financeiras e investimentos necessários para a modernização da empresa", informou.

A entidade cita ainda o distrato de R$ 2,3 bilhões do Banco Postal com o Banco do Brasil e a destinação de R$ 300 milhões em patrocínios na Olimpíada e pede uma auditoria na contabilidade da empresa.

Os sindicatos de todo o país se reúnem nesta quarta para referendar a manifestação sobre a greve. As entidades e a empresa já promoveram mesas de negociação, mas, segundo a secretária, não houve avanços. Ela disse ainda que os trabalhadores dos Correios se unirão às manifestações marcadas para sexta-feira (28) contra as reformas trabalhista e da Previdência.

Além da mobilização pelo fortalecimento institucional dos Correios e universalização dos serviços, os trabalhadores reivindicam melhorias nas condições de trabalho, a contratação de novos funcionários, mais segurança nas agências, o retorno da entrega diária e o fim da suspensão de férias.

OUTRO LADO

Em nota, a empresa informou que, caso o movimento grevista seja deflagrado, os Correios adotarão as medidas necessárias para garantir a continuidade de todos os serviços. "Uma paralisação dos empregados neste momento delicado pelo qual passa a empresa é um ato de irresponsabilidade, uma vez que a direção está e sempre esteve aberta ao diálogo com as representações dos trabalhadores", informou. Os Correios não se manifestaram sobre as reivindicações dos trabalhadores.

AL/RN anuncia convocação de todos os aprovados no 1º concurso público da história da casa

Ato foi publicado no Boletim Legislativo desta quarta-feira 26 e torna oficial o chamamento dos 85 novos servidores que serão incorporados a todos os setores da instituição

Da redação com AGORA RN

















“O trabalho do legislativo será perpetuado pelos concursados”, essa foi a primeira declaração do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), após cumprir o compromisso de concluir a convocação de todos os aprovados no primeiro concurso público da história da Assembleia, até este mês de abril. O ato, aprovado pela Mesa Diretora, foi publicado no Boletim Legislativo desta quarta-feira (26) e torna oficial a totalização do chamamento dos 85 novos servidores que serão incorporados a todos os setores da instituição. A posse, de cada candidato, ocorre até 30 dias após a consolidação dos atos formais.

“No início do ano, nós anunciamos que convocaríamos até o mês de abril todos os aprovados no concurso público promovido pela Assembleia. Com esse ato, estamos cumprindo a nossa palavra, que só foi possível através das medidas de economicidade, controle de gastos, deixando o parlamento estadual abaixo do Limite Prudencial”, afirma Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa.

Os últimos convocados são de diversas áreas, analistas legislativos, técnicos legislativos, técnico de hardware, psicólogos, bibliotecário, jornalista e engenheiro civil. “A partir de agora, todos os setores da Assembleia tem servidores concursados. Esse é mais um legado que esta gestão irá deixar para a história do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte”, disse Augusto Carlos Viveiros, secretário geral da Assembleia Legislativa.

A lista com os nomes dos convocados, assim como as demais informações sobre os atos de posse estão disponíveis no Boletim Legislativo de nº 73, de 26/04/2017, no http://www.al.rn.gov.br.

Concurso
O concurso foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Mais de 28 mil pessoas concorreram a uma vaga no primeiro certame público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. As provas foram aplicadas em 22 instituições de ensino, distribuídas pelas quatro regiões da capital do Estado.

Os candidatos disputaram 85 vagas distribuídas em 15 cargos. São eles: o de analista legislativo, arquitetura, analista de sistema, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, jornalismo, medicina e psicologia. Além do cargo de técnico legislativo, os outros cargos de nível médio são operador de som, programador, taquigrafia e técnico em hardware. O cargo mais concorrido foi o de técnico do controle interno.

Acatado: Denúncia contra Rinaldo Reis é aceita pela Justiça do Rio Grande do Norte

Procurador-geral de Justiça é acusado de utilizar mais de R$ 83 mil em diárias pagas pelo Ministério Público para fins particulares; ele nega a acusação.

Da redação com AGORA RN
















O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, foi denunciado por utilizar mais de R$ 83 mil reais em diárias pagas pelo Ministério Público para fins privados quando atuou em serviço do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, onde é presidente. O juiz titular da 18ª Vara Cível de Natal, Pedro Rodrigues Caldas Neto, aceitou a denúncia contra o procurador. A intimação foi assinada na última segunda-feira, 24.

O magistrado escreveu na decisão: “Desta forma, a instauração do contencioso judicial se impõe, inclusive, como meio de se assegurar ao autor o acesso ao seu direito de ação, concebido na projeção de uma verdadeira garantia constitucional da obtenção de pronunciamento meritório em razão de pretensão instrumentalizada em juízo”.

Movida pela Associção Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsemp), a ação alega que as irregularidades ocorreram entre os anos de 2015 e 2017.

Um trecho do documento relata que “nos anos de 2015 até 2017, continuando nos dias atuais, por diversas oportunidades, o Sr. Rinaldo Reis Lima esteve em viagem à diversas localidades do país, em especial à capital federal (Brasília), para tratar exclusivamente de assuntos que diziam respeito ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais”.

À época da denúncia, Rinaldo Reis lançou uma nota onde negava o uso indevido das diárias operacionais. Alegou que as entidades que o denunciavam estavam criando fatos que só serviam para tentar desgastar a imagem da instituição perante a opinião pública. Por fim, afirmou que o Poder Judiciário não deveria aceitar ser usado como “instrumento” de uma ação irresponsável, rejeitando o mais rápido possível o processo da demanda e vindo a punir os autores da denúncia. A assessoria de imprensa do Ministério Público informou que Rinaldo não se pronunciará até o final do processo.

São Miguel/RN: Moto é encontrada carbonizada na zona rural

Uma motocicleta foi encontrada carbonizada na tarde desta segunda-feira(24) no Sítio Pau Branco, na zona rural do município de São Miguel/RN. 

A Polícia Militar foi acionada, mas até o momento não se tem informações sobre os motivos do incêndio. O referido veículo pode ter sido o mesmo que havia sido furtado na última sexta-feira(21) quando se encontrava estacionado nas proximidades de um bar, na realização de um evento festivo na cidade. 

A moto ou o que restou, foi entregue a Delegacia de Polícia civil para as providencias que o caso requer.

Após protesto, indígenas terão reunião com presidente do Senado

Da redação com Agência Brasil
Por Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
Após protesto em frente ao Congresso Nacional que terminou em confronto com a polícia nesta terça-feira (25), indígenas que estão em Brasília contra o retrocesso de direitos terão um encontro amanhã (26) com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para apresentar suas reivindicações. O assunto também será tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta quarta-feira.

O ato da tarde de hoje, que reuniu 4 mil pessoas, segundo a organização, e 2 mil, pelos cálculos da Polícia Militar, começou pacífico, mas teve um momento de confusão na chegada ao Congresso quando os indígenas tentaram entrar no prédio e foram impedidos pela polícia, que usou bombas de gás lacrimogêneo. A manifestação faz parte do Acampamento Terra Livre, que traz anualmente à capital federal representantes de etnias de todos os estados brasileiros.

De acordo com a coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib), Sônia Guajajara, uma das demandas históricas dos indígenas é a crítica à proposta de emenda à Constituição (PEC) 2015/2000, que transfere do Executivo para o Congresso Nacional o poder de demarcar terras indígenas.

“A bandeira maior é a garantia do direito territorial. A Funai [Fundação Nacional do Índio], órgão de responsabilidade do Ministério da Justiça, também está sendo enfraquecida. Além disso, a gente tem um exemplo do que são as consequências do garimpo. O Congresso Nacional quer a qualquer custo regularizar a mineração, entregando esses territórios na mão das empresas mineradoras. Então, estamos aqui também para nos colocarmos contra o Projeto de Lei 1610 [de 1996] que trata da exploração mineral em terras indígenas.”

As lideranças também se opõem ao enfraquecimento de outros órgãos de política indigenista, como a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, e apelam por melhorias na educação escolar.

A marcha

No início da tarde, os milhares de índios iniciaram a marcha, guiados por um carro de som, entoando gritos de guerra e levando faixas com as principais reivindicações. Uma das lideranças explicava que o ato serviria para demonstrar “indignação ao Congresso que não respeita os direitos dos povos indígenas”. Em crítica à bancada ruralista, um grupo deixou cerca de 200 caixões pretos no espelho d'água em frente ao Congresso para simbolizar o “genocídio dos povos indígenas”.

Quando os manifestantes tentaram se aproximar de uma das entradas do Congresso, a Polícia Legislativa, com apoio da Polícia Militar, dispersou o grupo com bombas de gás lacrimogêneo e tiros de bala de borracha. Os indígenas voltaram ao gramado do Congresso e chegaram a fechar as pistas nos dois sentidos da Esplanada dos Ministérios. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, os índios não cumpriram o acordo que haviam feito de não ocuparem uma das vias e “ameaçaram invadir o Congresso”. Por esse motivo, foram utilizados gás e bombas de efeito moral.

Após a confusão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi ao local conversar com os indígenas e cobrou na tribuna do Senado o agendamento da reunião entre as lideranças do movimento e parlamentares. “Espero que os índios possam ser recebidos aqui, porque não é possível um Congresso que tem medo do povo. Se o povo entra com violência aqui, é porque alguma coisa está errada, presidente, alguma coisa está errada. Quando os direitos sociais são mediados pela polícia, é isso que dá”, disse, em discurso.

Nos próximos dias, a mobilização Abril Indígena vai promover plenárias, grupos temáticos e debates sobre territórios, saúde e legislação indigenista. Os índios também estão planejando uma nova ida à Esplanada dos Ministérios na quinta-feira (27) para audiências em que vão protocolar o documento final do Acampamento Terra Livre.